Vieira vai ao STF para instalar CPI sobre relação de ministros com Master

Senador afirma que vai recorrer ao Supremo para garantir instalação da comissão, cujo requerimento tem 41 assinaturas e aguarda decisão de Davi Alcolumbre há seis meses

Alessandro Vieira fez o anúncio durante audiência nesta terça-feira (15/9) da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta terça-feira (15/9) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O requerimento, segundo o parlamentar, reúne 41 assinaturas e está há seis meses na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O anúncio ocorreu durante uma audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizada enquanto parlamentares acompanhavam o julgamento da Petição 16.662 no STF, que trata de documentos reunidos pela Polícia Federal relacionados ao caso. Vieira afirmou que ingressará com um mandado de segurança para questionar a não instalação da comissão.

“Ainda hoje vou entrar com mandado de segurança, novamente, pedindo que o Supremo determine ao presidente da Casa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar a relação dos ministros com o Daniel Vorcaro”, afirmou Alessandro.

O senador sustentou que o Legislativo tem instrumentos constitucionais para fiscalizar autoridades públicas e defendeu que o Senado exerça essa atribuição diante das suspeitas que envolvem integrantes da Suprema Corte. Segundo ele, a possibilidade de responsabilização de ministros está prevista na Constituição.

“Essa Casa não pode se omitir da sua responsabilidade. A Constituição é sábia. Não foi à toa que a Constituição abriu para a gente a possibilidade do processamento de crime de responsabilidade”, disse.

Vieira recuperou iniciativas apresentadas por ele em mandatos anteriores. Em fevereiro de 2019, o senador apresentou o requerimento da chamada CPI da Toga, que pretendia investigar a atuação de ministros de tribunais superiores. De acordo com o parlamentar, apesar de o pedido atender aos requisitos constitucionais, a comissão não chegou a ser instalada.

Em abril daquele ano, Vieira apresentou pedidos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ao justificar a necessidade de uma nova investigação, ele afirmou que fatos posteriores se somaram às suspeitas já apontadas naquela ocasião.

“Os fatos que foram apontados em 2019 por mim e pelos 32 senadores e senadoras que assinaram o pedido de CPI permanecem. E a eles foram se somando diversos outros casos”, enfatizou.