Justiça Eleitoral amplia proteção a mulheres vítimas de violência em SC

Eleitoras com medidas protetivas vigentes poderão solicitar mudança temporária do local de votação para outubro

Para solicitar a transferência temporária, a eleitora precisa ter uma medida protetiva vigente e estar com o título eleitoral regular

TSE

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina adotou uma medida inédita para ampliar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar durante as eleições 2026. Pela primeira vez, eleitoras do estado com medidas protetivas vigentes poderão solicitar a Transferência Temporária de Eleitores (TTE), que permite a mudança provisória do local de votação.

A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e busca garantir que as eleitoras possam exercer o direito ao voto com segurança.

Segundo Renata Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, a medida reforça a proteção às mulheres também no processo eleitoral. “Essa é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral em SC e tem como objetivo demonstrar o compromisso da instituição com a proteção a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, afirma. Ela explica que, além de incentivar a participação feminina na política, a medida busca assegurar que as eleitoras tenham condições de exercer o voto de forma segura.

A iniciativa ocorre em meio ao número de medidas protetivas solicitadas no estado. De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre janeiro e junho de 2026, foram requeridas 17.058 medidas protetivas, das quais 93,46% foram concedidas.

Como solicitar

Para solicitar a transferência temporária, a eleitora precisa ter uma medida protetiva vigente e estar com o título eleitoral regular. O pedido deve ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina, mediante apresentação de documento de identificação e de comprovante da medida protetiva.

O prazo para pedir a transferência termina em 20 de agosto. A TTE permite que a eleitora vote temporariamente em outro local, sem alterar de forma permanente seu domicílio eleitoral. Com a mudança, a Justiça Eleitoral busca evitar que mulheres protegidas por medidas judiciais precisem comparecer a locais de votação que possam representar risco à segurança delas, garantindo a participação no processo eleitoral de 2026.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro