Defesa de Bolsonaro recua e desiste de suspender execução da pena

Pedido havia sido apresentado ao ministro Kassio Nunes Marques horas antes e buscava interromper a pena de 27 anos e três meses enquanto o STF analisa a revisão criminal

Solicitação havia sido apresentada horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada pelos advogados para contestar a condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24/9), do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação havia sido apresentada horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada pelos advogados para contestar a condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

A retirada ocorreu cerca de duas horas depois do primeiro protocolo. Em nova manifestação encaminhada ao ministro, os advogados pediram que a desistência seja homologada apenas em relação à medida cautelar. Segundo a defesa, a revisão criminal deve continuar tramitando normalmente, com a manutenção dos argumentos e pedidos apresentados na ação original. Os advogados não apresentaram, na manifestação divulgada, uma justificativa para a mudança de estratégia.

O pedido de suspensão havia sido apresentado pela manhã e buscava interromper o cumprimento da pena até que o STF julgasse definitivamente a revisão criminal. Entre os argumentos apresentados estava o questionamento sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro.

A defesa sustenta que, por se tratar de fatos atribuídos ao período em que ele ocupava a Presidência da República, o processo deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte. Esse entendimento, porém, já havia sido rejeitado pela Primeira Turma durante o julgamento da ação penal.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes reconhecidos no processo da trama golpista. A pena começou a ser cumprida em novembro daquele ano e, desde março de 2026, o ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária por decisão de Alexandre de Moraes.