Dino cobra investigação mais ampla sobre precatórios e Banco Master

Em documento enviado ao CNJ, ministro afirma que pode existir problema mais amplo do que o constatado até agora envolvendo o banco liquidado e o setor sucroalcooleiro

Dino diz que supostas ilegalidades na expedição dos precatórios do setor sucroalcooleiro acabaram "por favorecer operações atípicas do Banco Master e de outros segmentos"

Victor Piemonte/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do presidente da Corte, Edson Fachin, uma investigação mais ampla sobre a emissão e o pagamento de precatórios de valores bilionários, especialmente aqueles relacionados ao setor sucroalcooleiro e a operações envolvendo o Banco Master. Dino enviou, nesta terça-feira (29/9), um ofício com o pedido, direcionado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Fachin.

No documento, Dino retoma uma sugestão que havia feito em março, durante o julgamento da STP 976, processo que discutia a expedição antecipada de precatórios de aproximadamente R$ 5 bilhões relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro. Na ocasião, ele defendeu que cópias do processo fossem encaminhadas ao CNJ para apuração de possíveis irregularidades.

Agora, diante de novos acontecimentos, entre eles o cancelamento, pelo CNJ, de 16 precatórios que somavam cerca de R$ 4,7 bilhões, Dino afirma que o problema não deve ser tratado apenas com o cancelamento desses títulos. Para ele, é necessário investigar como esses créditos foram constituídos, quem os adquiriu, quais fundos participaram das operações, quanto foi efetivamente pago e quais foram as cadeias de cessão desses créditos.

O ministro sustenta que pode existir um problema mais amplo envolvendo precatórios de valores muito elevados. Segundo ele, após a cessão de créditos judiciais, quando o titular de um crédito o transfere a outra pessoa ou empresa, podem ter sido utilizados novos critérios de cálculo que aumentaram o valor das dívidas públicas e, consequentemente, dos precatórios.

Por isso, Dino pede uma auditoria ampla, em cooperação com as corregedorias dos tribunais e outros órgãos, para examinar processos que estejam próximos da expedição de precatórios e verificar se os valores foram calculados de acordo com a lei e com as decisões judiciais. Ele também defende a identificação de precatórios que já tenham sido pagos irregularmente, para que os órgãos competentes possam buscar o ressarcimento aos cofres públicos.

No ofício, o ministro afirma que as supostas ilegalidades na expedição dos precatórios do setor sucroalcooleiro “acabou por favorecer operações atípicas do Banco Master e de outros segmentos”. Dino reproduz ainda uma manifestação de Gilmar Mendes, de 27 de setembro, segundo a qual as investigações sobre o Master identificaram um modelo de negócios que utilizava créditos judiciais contra a União como ativos adquiridos com desconto, contabilizados por valores superiores e usados como lastro para captação de recursos no mercado.