Gilmar cobra STF e STJ por pente-fino em precatórios após caso Master

Decano do Supremo quer ação coordenada para investigas possíveis irregularidades na emissão e negociação de créditos judiciais e defende fiscalização nos tribunais federais

Segundo Gilmar Mendes, eventuais indícios de participação de magistrados ou advogados em irregularidades devem ser encaminhados para investigação criminal - (crédito: Luiz Silveira/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou uma atuação coordenada do Judiciário para investigar possíveis irregularidades na emissão e na negociação de precatórios. Em ofícios encaminhados aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o decano defendeu a adoção de medidas para identificar créditos judiciais expedidos de forma irregular e evitar novos prejuízos aos cofres públicos.

Na avaliação de Gilmar, as investigações envolvendo o Banco Master revelaram um modelo de negócios que classificou como “parasitário”, baseado na aquisição de créditos judiciais com descontos elevados e posterior contabilização desses ativos por valores superiores. Segundo o ministro, a operação permitia utilizar os precatórios como lastro para captação de recursos no mercado, criando riscos para as contas públicas. O tema ganhou relevância após a apuração de negócios envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do banco, e créditos do setor sucroalcooleiro.

Gilmar citou especialmente ações de usinas de açúcar e álcool que buscam indenizações da União por preços fixados pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990. O ministro apontou que parte dos processos teria sido calculada com base em estudos genéricos, sem a realização de perícia individualizada para comprovar o prejuízo de cada empresa. A controvérsia representa um risco fiscal estimado em até R$ 103,4 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Diante desse cenário, Gilmar Mendes defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF da 1ª Região (TRF-1). O objetivo seria verificar a existência de precatórios emitidos em desacordo com decisões judiciais ou antes do encerramento definitivo dos processos. Também propôs maior fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a negociação desses créditos no mercado financeiro.

Outra medida sugerida pelo decano é impedir a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado. Gilmar afirmou que eventuais indícios de participação de magistrados ou advogados em irregularidades devem ser encaminhados para investigação criminal. Para ele, órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho da Justiça Federal (CJF) podem atuar em suas respectivas áreas. “Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, afirmou.

A discussão se conecta diretamente ao caso Master. Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro levaram investigadores a analisar negócios envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Em uma das frentes, um escritório ligado à advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador do TRF-1 Newton Ramos, havia negociado contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 processos que poderiam liberar cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios.

O episódio também aparece no contexto da decisão de Gilmar, de 24 de setembro, de levar ao plenário do STF um processo entre a União e a Raízen Energia sobre as indenizações. O caso envolve potencial impacto de R$ 103,4 bilhões e deverá ser analisado pela Corte em busca de uma definição sobre a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos.

Por Alícia Bernardes

postado em 29/09/2026 10:27