Gilmar derruba direito de resposta de Moro após candidato ser ligado ao aborto

Decisão permite que campanha de Sandro Alex (PSD) volte a exibir propaganda que cita tese de doutorado de Moro que trata de julgamentos sobre aborto. Entenda o caso

Sergio Moro e Gilmar Mendes - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3/10) a decisão que havia concedido direito de resposta ao candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (União Brasil) contra propagandas eleitorais de Sandro Alex (PSD). Com a decisão, as peças publicitárias que haviam sido retiradas das redes sociais podem voltar a ser exibidas, e Moro perde o direito de resposta.

A campanha de Sandro Alex utilizou um trecho da tese de doutorado de Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, que tratou do direito ao aborto no país. Em uma das propagandas, a frase “Aborto = solução razoável” aparece associada ao candidato.

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Moro recorreu à Justiça Eleitoral para retirar as peças do ar, sob o argumento de que a propaganda insinuava que ele seria favorável ao aborto. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou o pedido. Depois, em decisão individual, o presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou a retirada das propagandas e concedeu direito de resposta a Moro.

A defesa de Sandro Alex e a coligação A Mudança Continua recorreram ao STF. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes cassou as decisões individuais do presidente do TRE-PR e restabeleceu as propagandas.

O que Moro escreveu na tese

A referência usada pela campanha de Sandro Alex está em um trabalho acadêmico produzido por Moro durante o doutorado. A tese analisa a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, que reconheceu naquele país a existência de uma proteção constitucional ao direito ao aborto.

O trabalho não trata apenas da questão do aborto. Moro examina os fundamentos utilizados pelos ministros norte-americanos e discute até onde o Judiciário pode avançar ao decidir sobre temas que envolvem disputas políticas e sociais.

No trecho explorado pela campanha, Moro descreve a decisão da Suprema Corte como uma tentativa de encontrar uma saída intermediária para a controvérsia sobre o aborto. Ao discutir a conciliação entre posições distintas sobre o tema, afirma que essa solução “não deixa de ser razoável”.

É a partir dessa passagem que a campanha de Sandro Alex construiu a propaganda eleitoral. A peça utiliza o conteúdo da tese para questionar a posição de Moro sobre o aborto e associá-lo à ideia de que a interrupção da gravidez seria uma “solução razoável”.

Ao derrubar as decisões do TRE-PR, Gilmar Mendes considerou que a utilização de posições manifestadas por um candidato em sua trajetória acadêmica pode fazer parte do debate eleitoral. O ministro também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e entendeu que, no caso analisado, as propagandas não deveriam ter sido retiradas nem gerar direito de resposta.

 

Por Amanda S. Feitoza

postado em 03/10/2026 10:23