O advogado Márlon Reis usou suas redes sociais para declarar apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste segundo turno das eleições. Ao arguir sobre, o jurista elencou pontos para fazê-lo. Em suas palavras, a decisão foi motivada por "convicção democrática, respeito à Constituição e compromisso com a verdade jurídica".
Segundo o idealizador da Lei da Ficha Limpa, Lula representa esses valores. Já o adversário, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), representa, para Márlon, "todo o desprezo pelas pessoas [que] mais precisam de um Estado atuante e comprometido com as causas sociais".
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O causídico sustenta que "não existe a figura do 'descondenado' no Direito brasileiro". Ele evidencia que o termo é uma "invenção política" utilizada para desacreditar decisões judiciais e relembra que a Constituição é clara: "Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Além disso, o advogado arremata com "Lula jamais teve uma condenação penal definitiva".
Lei da Ficha Limpa
O ex-juiz Márlon Reis é um dos principais nomes por trás da criação da Lei da Ficha Limpa, considerada um marco no combate à corrupção e na moralização da política brasileira. Idealizador da proposta, ele teve papel central na mobilização popular que resultou na aprovação da legislação, sancionada em 2010, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A norma, fruto de uma iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, estabeleceu critérios mais rigorosos para impedir candidaturas de políticos condenados por determinados crimes ou que tenham cometido irregularidades previstas na legislação.
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