
Coletivos farão um protesto em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23/10), contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou a suspensão do impulsionamento de postagens da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ligavam o adversário Flávio Bolsonaro (PL) ao caso Ana Clara.
O protesto está marcado para as 13h e contará com a participação de membros da União Brasileira de Mulheres (UBM) e dos coletivos Criança Não É Mãe, Campanha Faça Bonito e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.
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A manifestação será contra a "censura" e em defesa do direito do cidadão de ter acesso à informações sobre o caso de Ana Clara. “Além da censura de André Mendonça, isso abafa mais uma vez o assassinato de uma criança e a luta de uma mãe por justiça”, diz a convocação. “Venha com seu cartaz. Ana Clara precisa de justiça e Censura Nunca Mais”.
Ao Correio, Ana Carolina Tessmann, professora que integra a mobilização, defendeu que é direito do cidadão ter conhecimento sobre fatos que envolvem um candidato à Presidência da República.
“O eleitor não pode ser negado da informação de que a pessoa — ocupando um cargo público de senador — escolheu advogar e defender um assassino de uma criança. E esse advogado agora é candidato à Presidência. Essa informação não pode ser negada à sociedade brasileira”, disse.
Para ela, o caso não sensibiliza apenas mães, mas todos aqueles que se preocupam com a vida das crianças e com o bom funcionamento das instituições. Ela ainda avaliou que a decisão de Mendonça foi uma tentativa de influenciar no processo eleitoral.
- Leia também: "Lei Ana Clara": Líder do PT no Senado quer impedir parlamentar de advogar em crimes contra vida
“André Mendonça, em mais uma das suas tentativas de influenciar no resultado de um processo eleitoral, toma uma atitude que fere a todas nós mulheres, porque todas nós estamos interessadas no julgamento do assassino de Ana Clara. Ele não está protegendo o processo eleitoral, mas negando à sociedade brasileira entender mais sobre esse caso, se aprofundar, e o direito de cobrar que a justiça seja feita”, explicou.
Na decisão, o ministro argumentou que o conteúdo da propaganda continha natureza predominantemente negativa e que “a mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário”.
Ele não julgou a veracidade dos elementos apresentados na propaganda e apontou que a “probabilidade do direito decorre, especificamente, da utilização de impulsionamento remunerado para difusão de propaganda eleitoral negativa”.
O caso Ana Clara
Ana Clara Gomes foi morta em 2021, aos cinco anos de idade, por um disparo de fuzil enquanto brincava na porta de casa, na comunidade de Monã Pequeno, durante uma ação policial. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o disparo veio do policial militar Bruno Dias Delaroli.
Ele foi preso em flagrante e denunciado por homicídio qualificado, sob a acusação de ter assumido o risco de matar. Posteriormente, a prisão foi revogada, com a imposição de medidas cautelares.
A Justiça então decidiu submeter o caso a júri popular. Em 2024, quando atuava como senador, Flávio assinou o documento da defesa do militar enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reverter o encaminhamento ao Tribunal do Júri. O pedido foi negado, no entanto, até o momento, Delaroli não foi julgado.
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