O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresente, no prazo de 24 horas, um relatório técnico sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Grupo usado para coordenar ações digitais durante a campanha presidencial reúne mais de 8,3 milhões de pessoas no WhatsApp.
A medida atende a uma solicitação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que busca apurar se a plataforma cumpriu as medidas previstas no plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral. O documento reúne compromissos assumidos pelas empresas de tecnologia para prevenir riscos e preservar a integridade do processo eleitoral.
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Na determinação, Nunes Marques pretende confrontar as informações prestadas pela big tech ao tribunal com a atuação efetiva do canal, que se tornou alvo de questionamentos da campanha do presidenciável do PL nesta reta final do segundo turno.
O magistrado ressaltou, na decisão, que a atuação da Corte não tinha como objetivo responsabilizar Janones ou a campanha de Lula, mas verificar se a plataforma cumpriu as obrigações assumidas perante a Justiça Eleitoral. “A finalidade deste procedimento é examinar se o provedor cumpre as obrigações que declarou a esta Presidência”, destacou o ministro, ao reconhecer que a suspensão do canal não decorria de uma análise sobre a conduta de seus administradores.
Kassio também determinou a extinção do procedimento, sem julgamento do mérito, após considerar que o canal foi restabelecido e que a Meta prestou as informações solicitadas. Apesar disso, a fiscalização sobre a empresa continuará em outra ação. Segundo ele, a medida “não prejudica a continuidade da atividade de supervisão regulatória”, que deverá examinar o cumprimento dos compromissos assumidos pela plataforma. O ministro ainda ressaltou que eventuais irregularidades envolvendo campanhas deverão ser apuradas pelas vias eleitorais cabíveis.
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