Bancada do DF articula reverter mudança que pode tirar R$ 1,8 bi do FCDF

Parlamentares e vice-governador eleito se reuniram com presidente da Câmara, que assegurou compromisso com a pauta

Bancada do DF no Congresso Nacional e vice-governador eleito reunidos com o presidente da Câmara, Hugo Motta - (crédito: Reprodução)

A bancada de parlamentares do Distrito Federal (DF) no Congresso Nacional se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (29/10), para tratar da lei aprovada recentemente que muda o cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) em caso de deficit fiscal da União. O vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos) também participou.

Os parlamentares articulam reverter a medida e estudam caminhos. Uma das possibilidades seria apresentar um novo projeto de lei complementar para retirar o artigo da lei aprovada que pode limitar o crescimento do repasse do FCDF. Outra alternativa seria incluir uma emenda de mesmo teor em outro projeto com tramitação avançada e aprovação considerada garantida.

Participaram da reunião parlamentares em exercício e recém-eleitos. Eles também discutiram a possibilidade de inserir emendas às leis orçamentárias de 2027 para assegurar e recompor o FCDF.

"Foi positiva, ele se comprometeu a priorizar a questão do fundo constitucional", disse o vice-governador ao Correio. "A questão é tão importante para o DF que lá estavam parlamentares da direita, da esquerda, da base, da oposição, todos defendendo unidos a preservação do fundo constitucional", completou.

Ao Correio, o deputado federal Rafael Prudente (MDB), coordenador da bancada, também defendeu a iniciativa e disse que Motta reafirmou o compromisso com a pauta. “Ele sinalizou positivamente, 100%”, disse. Segundo ele, a ideia é reverter a mudança no cálculo ainda este ano, para que a medida tenha efeito no orçamento de 2027.

O deputado acredita que a iniciativa contará com o apoio de PL, PP, MDB, PT e PSol. Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), ele ficará responsável pela articulação no Senado Federal. Ainda de acordo com Prudente, também haverá articulação junto ao governo federal para manter inalterado o cálculo do Fundo.

Motta se reunirá com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ainda hoje, às 17h. Segundo Prudente, o FCDF estará entre os assuntos discutidos. O deputado também pretende marcar uma audiência com o ministro. “Organizar uma solução, nesses próximos dois meses, para deixar claro numa outra legislação que o cálculo do Fundo Constitucional do DF deve permanecer inalterado”, afirmou.

Os parlamentares defendem a manutenção do cálculo atual, argumentando que a mudança pode prejudicar a prestação de serviços públicos e gerar insegurança jurídica. Segundo estimativas da Secretaria de Economia do DF, a alteração pode retirar R$ 1,8 bilhão do FCDF em 2027.

"Não podemos permitir que haja qualquer tipo de mudança no cálculo de reajuste do fundo constitucional", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF) em vídeo publicado nas redes sociais. "Nós precisamos assegurar que ele continue com cálculo de reajuste para fortalecê-lo".

Outros deputado também aparecem no vídeo destacando a importância do fundo para o DF e para áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. "É essencial", disse o ex-governador e recém eleito deputado federal Agnelo Queiroz (PT). "A proposta da bancada é manter essa correção e a estabilidade nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança do DF". 

O deputado federal recém eleito Fábio Félix (Psol) também defendeu que o fundo é "fundamental para a sustentação da capital da República". 

Como funciona

O Fundo reúne recursos da União destinados ao custeio da segurança pública e ao auxílio na manutenção da saúde e da educação no DF. A Constituição de 1988 estabelece que cabe à União organizar e manter as forças de segurança do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira às áreas sociais, em razão do papel singular de Brasília como sede do governo federal.

A alteração no cálculo do Fundo foi inserida pela relatora de um projeto sobre combustíveis na Câmara, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A mudança foi incluída horas antes da votação e considerada um “jabuti”, ou seja, um dispositivo estranho ao tema original da proposta, que estabelecia regras para renúncias de receita e redução de tributos federais sobre combustíveis, com o objetivo de conter a alta dos preços provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Atualmente, o FCDF é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União, apurada em um período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior ao repasse. Com a mudança, se o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) projetar deficit primário do governo central, o crescimento das despesas vinculadas por lei complementar ou ordinária, categoria que inclui o FCDF, ficará limitado ao índice de crescimento definido pelo arcabouço fiscal para o exercício.

Por Luíza Altoé

postado em 29/10/2026 14:02 / atualizado em 29/10/2026 16:52