Fux determina acesso de seu gabinete ao inquérito das fake news

Magistrado afirmou que a área técnica deve liberar acesso ao material do processo para que ele possa avaliar um pedido apresentado pelo PP

Magistrado alega que os advogados têm acesso, então ele também deve ter

Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a área técnica do Tribunal conceda acesso de seu gabinete ao inquérito das fake news. O despacho ocorreu em uma ação movida pelo PP, partido que declarou apoio a Flávio Bolsonaro. Fux decidiu que o acesso deve ser concedido no prazo de até 48 horas. A comunicação representa mais um episódio da crise que se arrasta na Corte.

No despacho, o magistrado alega que os advogados têm acesso, então ele também deve ter. “Se a defesa tem acesso aos elementos documentados, a fortiori o tem o ministro desta Corte a quem incumbe decidir sobre a constitucionalidade do procedimento. O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz”, escreveu.

A condução do inquérito estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes desde 2019, quando a diligência foi aberta pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. No entanto, Fachin avocou a relatoria para si após Moraes despachar no inquérito questionando a conduta do ministro André Mendonça, alegando que ele estaria investigando sem autorização um colega de colegiado.

A diligência foi aberta para apurar “fake news e ataques contra a Corte”. Com a decisão de Fachin, o inquérito ficou sob responsabilidade da presidência do Tribunal. A decisão ocorreu no contexto dos embates entre Moraes e André Mendonça nas investigações sobre o esquema do Banco Master.

O inquérito das fake news é considerado um dos mais polêmicos da Corte e um dos que mais empoderaram Moraes em relação aos demais ministros. Na época da abertura do procedimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Raquel Dodge, defendeu mais de uma vez que a investigação fosse arquivada. O sucessor, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade. Em uma votação no plenário, o Supremo decidiu manter o inquérito por 10 votos a 1, em uma ação da Rede Sustentabilidade que pedia o arquivamento.