Flávio Bolsonaro quer reduzir maioridade penal na PEC da Segurança

Proposta prevê idade mínima de 14 anos para crimes graves e de 16 anos como regra geral; texto foi apresentado pelo coordenador de campanha do filho do ex-presidente

O texto apresentado por Marinho reproduz o conteúdo de uma proposta apresentada pelo próprio Flávio Bolsonaro em março de 2019

Mauro Pimentel/AFP

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou apoio a uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, que propõe incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a redução da maioridade penal para até 14 anos em casos considerados mais graves, como estupro, tortura e tráfico de drogas. Como regra geral, a idade mínima para responsabilização penal seria de 16 anos.

Segundo a justificativa da proposta, a “intensificação da participação de adolescentes na prática de crimes graves, sobretudo os cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, tem colocado em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa”.

O texto também menciona que outros países adotam idades inferiores para a responsabilização penal, como o País de Gales e a Irlanda do Norte, onde a idade mínima é de 10 anos.

“A ausência de resposta penal proporcional para esse núcleo de crimes graves tem, ainda, um efeito colateral conhecido: o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas, que se valem da inimputabilidade para empregá-los na execução de tarefas de maior risco, na certeza de que a resposta institucional será branda e temporária. Reduzir esse incentivo é também reduzir o espaço de cooptação de menores pelo crime organizado”, afirma a justificativa.

Marinho defendeu mudanças na legislação e afirmou que é preciso enfrentar grupos criminosos que, segundo ele, transformaram comunidades inteiras em territórios de medo.

“Nós temos uma visão muito diferente sobre segurança pública. Vamos endurecer com o crime, vamos radicalizar no enfrentamento daqueles que aterrorizam a população. A prioridade do Estado precisa ser proteger as famílias brasileiras, e não encontrar justificativas para quem pratica crimes”, declarou o senador.

Bandeira de Flávio

O texto apresentado por Marinho reproduz o conteúdo de uma proposta apresentada pelo próprio Flávio Bolsonaro em março de 2019, que ainda aguarda a designação de um relator. Nas redes sociais, o candidato afirmou que a redução da maioridade penal é um compromisso previsto em seu plano de governo.

“O crime cometido por um menor de idade não é um crime menor. A dor de uma mãe que perde um filho assassinado é a mesma, independentemente da idade do criminoso. Quem tem maturidade para planejar e executar um homicídio ou cometer um estupro precisa ter maturidade para responder penalmente pelos seus atos. Não podemos permitir que a idade seja utilizada pelas facções como instrumento de impunidade”, acrescentou Flávio.