Câmara dos Deputados aprova aumento do limite do MEI e perdão de dívidas

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, que concentrou os esforços na votação do projeto que prevê o fim da escala 6x1

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/10), por 461 votos a 4, as propostas que ampliam o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e preveem o perdão de dívidas relativas a impostos federais. O pacote de benefícios foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (13/10).

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, que concentrou os esforços na votação do projeto que prevê o fim da escala 6x1.

Pela proposta aprovada pelos deputados, o limite anual de faturamento dos MEIs passaria dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Embora as medidas para MEIs tenham sido anunciadas por Lula às vésperas do segundo turno, o governo do petista enviou projeto de lei complementar ao Congresso quatro meses atrás.

O projeto também prevê o perdão de dívidas de pequenos empresários relativas a impostos federais, sem cobrança dos valores devidos. A medida permitiria que os beneficiários regularizassem sua situação fiscal perante a União.

Segundo estimativa do governo, cerca de 3 milhões de microempreendedores poderiam ser beneficiados. O valor total das dívidas abrangidas pela medida pode chegar a R$ 12 bilhões.

Contratações

A proposta ainda permite que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado.

A contratação vale apenas para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.