Impasse sobre maioridade penal adia votação da PEC da Segurança no Senado

Depois de o PL apresentar emenda que reduz a idade mínima para uma pessoa responder por crime, líder do PT no Senado, Camilo Santana, faz o mesmo e provoca racha na base governista. Ante o impasse, Alcolumbre suspende votação do texto

Davi Alcolumbre durante sessão

Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após impasses entre oposição, governo e ala do PT sobre a redução da maioridade penal. Ao comentar a decisão, o parlamentar ressaltou: "Cada um quer uma coisa, e, no final, a gente desagrada todo mundo. Eu fiz agora o que queria fazer".

O adiamento ocorreu porque o tema da maioridade penal entrou na discussão da PEC. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda sugerindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 em casos gerais, e para 14 anos em crimes hediondos: tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa.

Com receio de a emenda ser aprovada, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), tentou conter danos e apresentou uma emenda que também reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ou seja, estaria mantida a maioridade de 18 anos para os demais crimes. Questionado por jornalistas se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da emenda, o parlamentar disse: "Claro".

A iniciativa, no entanto, não encontrou consenso dentro do PT. Senadores mais antigos do partido resistem à ideia, tendo em vista que a legenda é historicamente contra a redução da maioridade penal. Eles defendiam que a discussão deveria ocorrer depois e separada da PEC da Segurança, para garantir que a proposta fosse aprovada antes do segundo turno das eleições.

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A PEC é prioritária para a campanha à reeleição de Lula, que pretende usar a aprovação como uma resposta do governo na área da segurança e do combate ao crime organizado. Nas pesquisas, o tema aparece como uma das principais preocupações do eleitorado.

O ex-ministro Rui Costa, coordenador da campanha de Lula, endossou a demanda de parlamentares do PT e defendeu a retirada de emendas que incluem a redução da maioridade penal no texto da PEC. "O governo avalia discutir em outro momento a punição a esses jovens (menores de 18 anos). Esse não é o momento, porque paralisaria a PEC da Segurança", argumentou.

Isso porque, caso a PEC seja aprovada com a inclusão de uma emenda — como a que prevê a redução da maioridade penal —, voltará a ser analisado pela Câmara, onde já foi aprovada. Esse cenário pode inviabilizar o aval à matéria antes do segundo turno, o que não é desejado pela campanha de Lula.

"Afogadilho"

No mesmo sentido, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Planalto tem consciência de que o debate sobre a redução da maioridade penal precisa acontecer. No entanto, defendeu que o tema não seja discutido de "afogadilho". "Nós vamos trabalhar esse tema de maneira responsável, não com afogadilho. O presidente Lula sabe que precisa trabalhar esse tema", frisou.

Entre outros pontos, o texto institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contra o crime organizado. Além de endurecer as regras contra facções e milícias, a medida autoriza a criação de polícias municipais e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), há possibilidade de a PEC da Segurança ser votada na próxima semana, caso haja acordo para o tema da maioridade penal ser tratado em uma PEC paralela, assim como ocorreu na Câmara.

De acordo com o parlamentar, a oposição não teria concordado com essa ideia e, por isso, a votação não ocorreu. Ele avaliou como "ótimo" o adiamento e disse que o tema é sensível e que a melhor opção é que seja tratado em outra matéria, de forma separada, e com calma.

"Acho que pode votar, se houver um acordo de repetir o que foi feito na Câmara (o tema da maioridade penal em uma PEC paralela). (...) Agora o pessoal da oposição quer fazer cavalo de batalha em cima disso. Talvez porque lá (na Câmara) estava mais distante da eleição, eles toparam fazer", disse.

Rogério Marinho avaliou que o adiamento da PEC busca preservar o capital político do governo. "Isso mostra que o governo não está interessado em resolver a segurança pública", acusou.