O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite desta quinta-feira (15/10) ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Em entrevista à TV Globo, o petista, no entanto, defendeu que a proposta não seja incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em discussão no Senado.
“Eu estou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC”, declarou Lula, ao ser questionado sobre a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação.
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O presidente afirmou que a prioridade deve ser aprovar a PEC antes de abrir a discussão sobre a redução da maioridade penal. “Primeiro você discuta a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, disse.
A discussão ganhou espaço durante a tramitação da PEC de segurança pública no Senado. Segundo a entrevista, uma iniciativa da bancada do PL para reduzir a maioridade penal para 14 anos foi seguida por uma proposta de Camilo Santana para estabelecer o limite em 16 anos nos casos de crimes hediondos.
Historicamente, o PT se posicionou contra a redução da maioridade penal. Durante a entrevista, Lula distinguiu sua posição pessoal da discussão sobre o conteúdo da PEC, ao defender que o tema seja tratado separadamente.
Combate ao crime organizado
Durante a entrevista, Lula também defendeu ampliar a participação do governo federal na segurança pública. O presidente afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública e anunciou que a União pretende financiar 138 presídios em todo o país, com unidades de segurança máxima para impedir que lideranças criminosas continuem comandando atividades ilegais de dentro das cadeias. “Eu quero participar da segurança pública com muita força”, afirmou.
O presidente também voltou a defender o combate financeiro às facções criminosas e a retomada de territórios controlados por esses grupos. “O que nós queremos é asfixiar o crime organizado e libertar os territórios”, disse.
PCC e Comando Vermelho
Questionado sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas, Lula afirmou que a medida não corresponde à concepção brasileira de terrorismo.
O presidente disse que o governo apresentou ao presidente norte-americano, Donald Trump, uma proposta de cooperação no combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Para Lula, embora as facções aterrorizem comunidades brasileiras, a classificação norte-americana envolve um entendimento diferente sobre terrorismo.
“Quando os Estados Unidos falam em terrorismo, eles falam em terrorismo de Estado”, declarou. Lula afirmou que o objetivo do governo brasileiro é combater as organizações criminosas por meio da cooperação policial e do enfraquecimento financeiro das facções.
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Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor