A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre a possibilidade de uma ampla renovação no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos quatro anos. Até o encerramento do novo mandato, em janeiro de 2031, o petista poderá escolher os ocupantes de quatro das 11 cadeiras da Corte, em um processo que deve exigir intensa articulação política com o Senado, responsável por aprovar as indicações presidenciais.
O cenário reúne uma vaga que permanece desocupada desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e outras três que serão abertas pela saída compulsória de magistrados que alcançarão a idade-limite de 75 anos. Luiz Fux deverá se aposentar em 2028, seguido por Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, no último mês de 2030.
Embora a Constituição atribua ao presidente da República a prerrogativa de escolher os integrantes do Supremo, a composição do Senado representa um obstáculo para a concretização dessas nomeações. Em abril deste ano, a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira deixada por Barroso, em uma votação que expôs as dificuldades do governo para reunir apoio suficiente à aprovação de seus indicados.
Para o advogado Adriano Alves, especialista e professor de pós-graduação em Direito Eleitoral Criminal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a necessidade de negociar sucessivas indicações com um Senado de perfil majoritariamente oposicionista deverá tornar a formação da Corte um dos principais desafios políticos do próximo governo.
"O presidente Lula tem o maior desafio de todos os tempos nos seus quatro mandatos. Esse, sem sombra de dúvidas, será o mandato mais desafiador, tendo em vista que o Brasil ficou dividido, completamente dividido. A opinião popular conta muito, pesa muito e o Senado é majoritariamente um Senado de oposição", disse em análise para o Correio.
Vaga em aberto e resistência no Senado
O primeiro impasse a ser enfrentado por Lula envolve a substituição de Barroso, que deixou o Supremo antes de completar a idade de aposentadoria obrigatória. Ministro de 2013 a 2025, ele presidiu o tribunal durante seus dois últimos anos na magistratura e participou de julgamentos de grande relevância para a vida política e institucional do país.
A tentativa de preencher a cadeira, entretanto, terminou em uma derrota para o Palácio do Planalto. Indicado pelo presidente, Jorge Messias recebeu 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção na votação realizada pelo Senado, em abril de 2026. Como a nomeação exigia o apoio de pelo menos 41 parlamentares, o nome acabou rejeitado.
Foi a primeira vez em mais de um século que uma indicação presidencial ao STF não obteve a aprovação dos senadores. Além de manter a cadeira desocupada, o episódio evidenciou a capacidade do Legislativo de interferir diretamente na composição do tribunal, mesmo diante de um nome escolhido pelo chefe do Executivo.
Na avaliação de Adriano Alves, a rejeição de Messias, que mantinha interlocução com diferentes setores do Congresso, sinaliza que as futuras nomeações poderão enfrentar resistência ainda maior. O especialista considera que o ambiente político exigirá do presidente uma avaliação cuidadosa tanto do perfil dos candidatos quanto de suas possibilidades de aprovação.
"As escolhas do presidente Lula serão questionadas em cada ponto. É o que a gente prevê com essa nova composição do Senado, apesar de alguns partidos como MDB e Republicanos já terem feito acenos para o presidente Lula", afirmou.
O advogado também ressalta que a participação do Senado não se limita à análise das indicações ao Supremo, uma vez que a Casa possui atribuições relacionadas ao andamento de processos de impeachment. Essa concentração de competências, segundo ele, amplia o peso das negociações entre o Executivo e os parlamentares.
Três aposentadorias até 2030
Além da cadeira atualmente disponível, Lula poderá indicar substitutos para três ministros que completarão 75 anos durante seu próximo mandato. O primeiro deles será Luiz Fux, cuja aposentadoria compulsória está prevista para 26 de abril de 2028.
Nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), Fux integra o Supremo desde março de 2011. Antes de assumir o cargo, construiu sua trajetória na magistratura fluminense, onde foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e posteriormente ocupou uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um ano depois, em 19 de abril de 2029, será a vez de Cármen Lúcia atingir a idade-limite para permanecer na Corte. Indicada por Lula em seu primeiro mandato, a magistrada tomou posse em junho de 2006 e, desde então, presidiu tanto o STF, entre 2016 e 2018, quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, ela é a única mulher entre os integrantes do Supremo.
A última substituição prevista ocorrerá em 30 de dezembro de 2030, quando Gilmar Mendes completará 75 anos. Decano do tribunal, ele chegou à Corte em junho de 2002, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), depois de exercer o cargo de advogado-geral da União. Durante sua trajetória no Judiciário, também esteve à frente das presidências do STF e do TSE.
A proximidade entre a aposentadoria de Gilmar Mendes e o encerramento do mandato presidencial torna essa indicação particularmente relevante. Como sua saída ocorrerá poucos dias antes de Lula deixar a Presidência, em 5 de janeiro de 2031, caberá ao chefe do Executivo que estiver no exercício do cargo apresentar o nome de seu sucessor.
As três aposentadorias já previstas, somadas à vaga de Barroso, representam a possibilidade de renovação de quatro cadeiras, o equivalente a aproximadamente 36% da composição do Supremo.
Escolhas técnicas ou políticas?
Para chegar ao STF, o indicado pelo presidente precisa cumprir os requisitos previstos na Constituição, entre eles ter entre 35 e 70 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha não exige que o candidato integre previamente a magistratura ou tenha seguido uma carreira específica no Judiciário.
Depois de anunciado pelo Executivo, o nome é encaminhado ao Senado, onde passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A etapa seguinte é a votação em plenário, que exige maioria absoluta dos 81 senadores. Somente após a aprovação o presidente pode formalizar a nomeação.
Embora a indicação seja uma atribuição presidencial, o contexto político costuma influenciar a escolha dos candidatos, especialmente diante da necessidade de conquistar votos no Legislativo. Para Adriano Alves, essa dimensão não pode ser dissociada da própria natureza do Supremo, cuja atuação envolve decisões com repercussões institucionais e sociais.
"Tecnicamente falando, não há limites para escolhas políticas eleitorais ou escolhas técnicas para os ministros do STF. Eu defendo a tese de que o STF é uma corte, além de tudo, além de necessariamente ser uma corte técnica jurídica, é uma corte política", observou o profesor.
O especialista considera, porém, que a dificuldade de construir maiorias no Senado poderá levar Lula a privilegiar candidatos de perfil predominantemente técnico, capazes de reunir apoio entre parlamentares de diferentes orientações políticas. Essa alternativa, segundo ele, poderia facilitar as aprovações e contribuir para a renovação institucional do tribunal.
"Escolhas técnicas sem nenhum vício, sem nenhum viés político partidário, talvez seja a única saída para o presidente Lula, o que traria também à corte um novo oxigênio, uma nova sobrevida depois de tantos escândalos que a gente vem acompanhando", avaliou.
Dessa forma, a possibilidade de participar da escolha de quatro integrantes do Supremo dependerá não apenas das aposentadorias previstas, mas também da capacidade do presidente reeleito de construir consensos no Congresso. O resultado dessas negociações poderá influenciar a composição da mais alta instância do Judiciário brasileiro por um período que ultrapassará o próprio mandato presidencial.