Fachin fica com inquérito sobre Master e devolve caso INSS a Mendonça

Magistrado avaliou que não há comprovação de irregularidade de Mendonça na condução da apuração sobre fraudes no INSS. No caso da investigação sobre Daniel Vorcaro, a citação de autoridades em relatórios do caso precisam ser melhor avaliadas, de acordo com a decisão

Decisão de Fachin resolve futuro de investigações

Alejandro Zambrana/STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta quinta-feira (29/10), a operação Compliance Zero, que apura o mega esquema de corrupção do Banco Master, sob a própria relatoria. Com isso, ele continua na condução do inquérito que apura as relações de Daniel Vorcaro e demais envolvidos nas fraudes.

No entanto, o magistrado devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria da Operação Sem Desconto, que investiga os confiscos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O processo da Compliance Zero foram puxados por Fachin para a presidência da Corte em setembro, quando o ministro André Mendonça revelou citações ao ministro Alexandre de Moraes, que teria trocado mensagens com Vorcaro.

No caso da Operação Sem Desconto, houve acusação de supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria. No entanto, o Supremo informou que ao analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a presidência registrou que o órgão não identificou elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Diante disso, Fachin diferenciou o tratamento a ser dado a cada uma das operações.

Operação Sem Desconto

Em relação às apurações sobre o INSS, o Fachin concluiu pela ausência de menção ou indício concreto envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função que justificassem a retenção dos autos. Essa situação, para Fachin, recomenda que o processo seja devolvido ao ministro André Mendonça para o regular prosseguimento do caso.

Compliance Zero

No caso das investigações sobre o Banco Master, de acordo com a decisão do ministro, por envolver relatórios policiais que citam autoridade sujeita à jurisdição do STF, o procedimento continuará sob a guarda da Presidência. A permanência é temporária e restrita a decisões urgentes, como a análise periódica de prisões cautelares.

A decisão será submetida a referendo do plenário, que avaliará conjuntamente a proposta de desmembramento definitivo das apurações e a competência para o julgamento dos fatos envolvidos.