Bets contestam relação entre apostas e endividamento em audiência no STF

Representantes das empresas defenderam a manutenção do mercado regulamentado e alertaram para o avanço de plataformas clandestinas após a edição da medida provisória que proibiu a atividade

Audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do setor de apostas - (crédito: Alejandro Zambrana/ STF)

Representantes do setor de apostas contestaram, nesta quarta-feira (4/11), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a associação entre as bets e o endividamento das famílias brasileiras. O economista Eric Brasil, da LCA Consultoria Econômica, que participou do debate em nome da Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), apresentou um estudo segundo o qual não há evidências suficientes para atribuir às plataformas a responsabilidade pelo comprometimento da renda da população.

Na avaliação do economista, o endividamento das famílias está relacionado a fatores estruturais, como juros elevados, expansão desordenada da oferta de crédito e baixa educação financeira. O representante também argumentou que as apostas não representam necessariamente uma perda de riqueza para o país, uma vez que parte significativa dos recursos movimentados retorna à economia por meio de impostos, salários, despesas operacionais e investimentos. Segundo o levantamento, a carga tributária do setor chegou a aproximadamente 32% em 2025

Outro ponto apresentado pela ABLE foi a relação entre as apostas e o consumo das famílias. Com base em informações da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o economista afirmou que não foram identificadas evidências de que a restrição às apostas legais tenha provocado aumento nas compras de alimentos. O setor supermercadista já registrava crescimento em relação ao ano anterior durante boa parte de 2026, antes mesmo dos efeitos da Medida Provisória 1.394/2026.

O avanço do mercado clandestino também esteve entre as principais preocupações dos representantes das empresas. Dados do sistema LegitBet, utilizado pela Polícia Federal, foram apresentados para apontar uma correlação entre a edição da medida provisória e o aumento das operações de plataformas ilegais. Para o setor, a proibição das empresas regulamentadas não elimina o hábito de apostar, mas pode direcionar os consumidores para sites sem mecanismos de fiscalização e proteção.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) avaliou que a audiência representa uma oportunidade para ampliar o debate e reunir diferentes perspectivas antes da decisão do Supremo. A entidade defendeu a manutenção da segurança jurídica para as empresas que operam sob as regras da Lei 14.790/2023, em vigor desde 2025, e ressaltou que a regulamentação proporcionou empregos, investimentos e arrecadação. O instituto também afirmou que uma interrupção abrupta das atividades pode afetar contratos, trabalhadores e investidores.

O IBJR argumentou, ainda, que a proibição não impede a atuação de operadores clandestinos, que funcionam sem verificação de idade, limites de apostas ou ferramentas de autoexclusão. A entidade defendeu regras mais rígidas e fiscalização efetiva como alternativas para reduzir os riscos da atividade. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir os impactos da MP 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país. Durante o debate, o magistrado ressaltou a importância de ouvir diferentes setores envolvidos na controvérsia.

 

Por Alícia Bernardes

postado em 04/11/2026 12:48