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Ajuste fiscal: Senado deve votar nesta quarta os destaques ao projeto

Apreciação da matéria foi adiada dessa terça-feira, com aval do governo, ante o risco de desidratação das medidas

Relator, Eduardo Braga (C) pediu o adiamento -  (crédito: Carlos Moura/Agência Senado)
Relator, Eduardo Braga (C) pediu o adiamento - (crédito: Carlos Moura/Agência Senado)

O plenário do Senado adiou para esta quarta-feira (18) a conclusão da tramitação do projeto de lei complementar (PLP) sobre o ajuste fiscal das contas públicas. Havia uma expectativa de que os destaques fossem analisados nessa terça-feira, mas, por falta de acordo sobre quais seriam mantidos e rejeitados, a votação foi postergada. Além disso, houve a apresentação de outras emendas, o que demandará uma votação em turno suplementar do texto final.

Os destaques ameaçam a potência do pacote fiscal sobre o Orçamento de 2027. A estimativa é de que o PLP melhore o resultado primário do próximo ano entre R$ 45,1 bilhões e 56,1 bilhões. Em termos gerais, o projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) reúne propostas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras orçamentárias, que buscam viabilizar o Orçamento do ano que vem.

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O pedido de adiamento foi do relator da matéria, que afirmou ter passado o dia em busca da construção de um consenso, sem êxito. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou a solictação e confirmou que a etapa da votação será realizada nesta quarta-feira.

O Planalto apostou no adiamento para evitar uma desidratação da matéria e tinha receio de não alcançar o número de votos suficientes para rejeitar os destaques. "Alguns companheiros não estavam aqui, e isso poderia comprometer o quórum. Vamos a voto e teremos os votos necessários para a aprovação", disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo Randolfe, o governo trabalha para aprovar a matéria sem os destaques. Um dos pontos mais sensíveis da discussão trata do trecho do projeto que autoriza o governo a limitar que empresas usem créditos tributários para quitar impostos federais, em caso de não cumprimento da meta fiscal. Nos cálculos do governo, o trecho pode render um reforço na arrecadação de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.

A medida é contestada pelo setor empresarial e pela oposição, que quer retirar o trecho por meio de um destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).

De acordo com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o governo propôs um acordo sobre o tema. Teria sugerido que mudanças na Lei Kandir seriam retiradas, assim como a questão da compensação previdenciária, em troca de a oposição retirar o destaque para votação em separado do trecho que trata da compensação tributária cruzada. A proposta foi recusada.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a limitação é inegociável para o governo. "Há coisas que eles estão propondo que mexem com o coração do projeto. Por exemplo, a compensação tributária cruzada", disse.

Outro destaque apresentado pelo PL questiona o dispositivo que limita em R$ 1 bilhão anual — entre 2027 e 2030 — os repasses da União aos estados e aos municípios. É uma alteração na Lei Kandir, que estabelece que os repasses ficariam em R$ 4 bilhões ao ano até 2030. Os senadores da oposição criticam o trecho e dizem que ele tira recursos importantes dos estados. O líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), frisou que a oposição não pretende recuar.

Outro destaque, apresentado por Rogério Marinho, propõe, entre outros pontos, reduzir o limite de crescimento das despesas públicas de 2% para 0,6% nos anos em que houver contenção fiscal. Além disso, impede que os subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Votação na Câmara

A votação do PLP na Câmara segue indefinida. Segundo Randolfe, o governo fará todos os esforços para concluir a apreciação da matéria nesta semana. "Vamos encaminhar de imediato para a Câmara. Como o presidente Hugo Motta estará viajando, o presidente Davi ficou de telefonar para ele para ver quem pode presidir a Câmara", contou, sobre uma possível votação nesta quarta-feira.

Da parte de Motta, há um desejo de presidir a sessão de votação da matéria. O relator na Câmara, Mauro Benevides (União-CE), ressaltou que o PLP pode ser votado na Casa amanhã, quando o presidente da Casa retorna da viagem a Buenos Aires, onde participa de um evento jurídico. "Eu não sei qual é a circunstância da viagem do presidente Hugo, se é inadiável, mas, se o presidente estiver de volta na quinta-feira, então tudo bem", destacou Randolfe. Pimenta avaliou que a matéria deve ser votada na terça-feira.

Na Câmara, o relator já sinalizou que não fará mudanças no texto aprovado pelo Senado, justamente para acelerar o processo legislativo e evitar que as alterações tenham de voltar para o aval dos senadores.

 


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postado em 18/11/2026 03:55
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