O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece a jornada de trabalho 5x2 no país. A medida, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, começará a ser implementada em 16 de dezembro, quando entra em vigor a primeira etapa de transição. A mudança assegura dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sem redução dos salários.
“Um dirigente sindical preparado para negociar vale por 10. É importante a gente se preparar. Um decreto as pessoas interpretam do jeito que quiser: como a Bíblia”, disse o presidente após assinar o decreto no Palácio do Planalto.
Pelas regras aprovadas pelo Legislativo, a carga horária passará das atuais 44 para 42 horas semanais ainda neste ano. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. Segundo estimativas do Palácio do Planalto, a medida alcançará 14,8 milhões de brasileiros submetidos à escala 6x1, além de outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas.
Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, editar as normas complementares para orientar a aplicação da nova legislação. A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta dará início à publicação de portarias voltadas às categorias com regimes especiais, após negociações com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.
A assinatura ocorreu depois de uma reunião entre Lula e Marinho, na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, para acertar os últimos detalhes da regulamentação. Na ocasião, o ministro afirmou que o presidente apresentou sugestões ao texto, sobretudo em relação às atividades com jornadas diferenciadas. De acordo com o titular da pasta, o governo realizou cerca de 70 encontros com representantes de diferentes segmentos da economia para discutir a implementação das mudanças.
A cerimônia reuniu integrantes do primeiro escalão do governo, entre eles o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social. Parlamentares da base governista, representantes do Judiciário trabalhista e dirigentes de centrais sindicais também participaram do ato.
Disputa no Supremo
A regulamentação ocorre em meio a uma ofensiva de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes dos setores da indústria e do comércio recorreram à Corte para questionar as novas regras, abrindo uma frente de disputa judicial em torno da redução da jornada.
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