CCJ aprova aumento do tempo máximo de internação para menores infratores

Projeto eleva de 3 para 5 anos o limite geral e prevê até 10 anos em casos de atos infracionais hediondos

postado em 16:57 - 22/10/2025

Lula sanciona lei que endurece pena para quem fornece bebida a menores

Nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta em até 50% a punição quando a substância é consumida por criança ou adolescente

postado em 11:06 - 08/10/2025

Proteção de menores na internet avança com implementação do ECA Digital

Aprovada pelo Congresso, lei estabelece regras para resguardar crianças e adolescentes na internet. Especialistas alertam para lacunas na fiscalização e na responsabilização das plataformas, que podem comprometer a efetividade da medida

postado em 04:00 - 01/09/2025

Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o que acontece agora?

O governo Lula já sinalizou abertamente que apoia o texto e que vai transformá-lo em lei.

postado em 23:49 - 27/08/2025

CCJ do Senado aprova fim da fiança para crimes ligados à pedofilia

Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e endurece punições previstas no Código Penal e no ECA

postado em 14:45 - 27/08/2025

Caso Hytalo Santos: fama à custa da dignidade de crianças e adolescentes

O caso de Hytalo Santos expôs a prática de adultização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais, levantando debates sobre proteção digital e os graves impactos da sexualização precoce no desenvolvimento

postado em 06:00 - 21/08/2025

Efeito Felca: o que pode mudar com aprovação de projeto de proteção a crianças na internet

Proposta de lei de 2022 voltou a ganhar impulso após denúncia do influenciador e foi aprovada Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

postado em 05:59 - 21/08/2025

"A história julgará todos nós", diz Motta sobre lei que protege infância nas redes

Presidente da Câmara destacou que a proteção da infância não é um assunto apenas político, mas "humano e civilizatório"

postado em 10:50 - 20/08/2025

Adultização: 'Vídeo de Felca conseguiu unir de Érika Hilton a Nikolas Ferreira e pauta cobrança por responsabilização das redes'

Com 34 milhões de visualizações, vídeo do influenciador Felca denuncia produtores de conteúdo que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais, além de cobrar as plataformas que monetizam este tipo de vídeo.

postado em 05:02 - 13/08/2025

Termo "adultização" não foi mencionado nenhuma vez em discursos na Câmara em 2025

Após vídeo do influenciador Felca, o tema ganhou destaque. Mais de 30 projetos de lei relacionados à proteção de crianças e adolescentes foram apresentados

postado em 11:59 - 12/08/2025