CCJ aprova aumento do tempo máximo de internação para menores infratores
Projeto eleva de 3 para 5 anos o limite geral e prevê até 10 anos em casos de atos infracionais hediondos
postado em 16:57 - 22/10/2025
Projeto eleva de 3 para 5 anos o limite geral e prevê até 10 anos em casos de atos infracionais hediondos
postado em 16:57 - 22/10/2025
Nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta em até 50% a punição quando a substância é consumida por criança ou adolescente
postado em 11:06 - 08/10/2025
Aprovada pelo Congresso, lei estabelece regras para resguardar crianças e adolescentes na internet. Especialistas alertam para lacunas na fiscalização e na responsabilização das plataformas, que podem comprometer a efetividade da medida
postado em 04:00 - 01/09/2025
O governo Lula já sinalizou abertamente que apoia o texto e que vai transformá-lo em lei.
postado em 23:49 - 27/08/2025
Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e endurece punições previstas no Código Penal e no ECA
postado em 14:45 - 27/08/2025
O caso de Hytalo Santos expôs a prática de adultização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais, levantando debates sobre proteção digital e os graves impactos da sexualização precoce no desenvolvimento
postado em 06:00 - 21/08/2025
Proposta de lei de 2022 voltou a ganhar impulso após denúncia do influenciador e foi aprovada Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.
postado em 05:59 - 21/08/2025
Presidente da Câmara destacou que a proteção da infância não é um assunto apenas político, mas "humano e civilizatório"
postado em 10:50 - 20/08/2025
Com 34 milhões de visualizações, vídeo do influenciador Felca denuncia produtores de conteúdo que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais, além de cobrar as plataformas que monetizam este tipo de vídeo.
postado em 05:02 - 13/08/2025
Após vídeo do influenciador Felca, o tema ganhou destaque. Mais de 30 projetos de lei relacionados à proteção de crianças e adolescentes foram apresentados
postado em 11:59 - 12/08/2025