STF decide que caixa 2 é improbidade administrativa e crime

Por unanimidade dos ministros, lei endurece a punição para o delito já no pleito de outubro. Caso tem repercussão geral — ou seja, vale para todas as instâncias da Justiça

postado em 03:55 - 07/02/2026

Zucco aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton por nomear maquiadores

O deputado Luciano Zucco (PL-RS) acusa a parlamentar de desvio de função e uso indevido de verba pública ao empregar profissionais da beleza como assessores

postado em 16:34 - 24/06/2025

Nikolas protocola notícia crime por improbidade contra ministros de Lula

Parlamentar alega que integrantes do governo federal usaram irregularmente jatos da Força Aérea Brasileira para viajar para suas cidades

postado em 01:04 - 05/08/2023

AGU deixa defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade

A ação corre na 6.ª Vara Federal do Distrito Federal. No final de dezembro, a AGU informou que advogados privados indicados pelo presidente e pela ex-assessora assumiriam o processo

postado em 23:21 - 04/01/2023

Professores de direito lançam ciclo de palestras para empresários e juristas

A primeira palestra ocorre em 5 de dezembro, em Brasília, com o tema "contratações públicas para 2023 e improbidade". O ministro do STF Gilmar Mendes está entre os palestrantes

postado em 18:05 - 01/12/2022

Ações de improbidade não são exclusividade do MP, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trechos da nova lei de improbidade que permitiam apenas ao Ministério Público (MP) iniciar ações

postado em 22:21 - 31/08/2022

TCU aprova resolução que impede líder do governo de assumir vaga na Corte

Fernando Bezerra (MDB-PE) é réu em ação de improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ainda disputam o pleito os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO). Outra vaga se abrirá com a aposentadoria da presidente do TCU, Ana Arraes, no ano que vem, quando completará 75 anos

postado em 11:23 - 02/12/2021

Médico que sacou arma em pizzaria terá que pagar R$ 3 mil a ONG

Caso aconteceu em 26 de setembro. Irritado com a demora de uma entrega, o médico ameaçou funcionários da pizzaria com uma arma. O pagamento do valor para uma organização não governamental provém de um acordo feito com o MPDFT

postado em 20:13 - 14/11/2021

Câmara conclui votação de projeto que revisa Lei de Improbidade Administrativa

Conforme a proposta, passa-se  a exigir comprovação de dolo para que agentes sejam responsabilizados pelo crime de improbidade. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

postado em 19:15 - 06/10/2021

Câmara aprova texto-base do PL que altera Lei da improbidade administrativa

PL 2505/21, que revisa a lei de improbidade administrativa, já tinha sido analisado pelos deputados em junho, mas passou por alterações no Senado e precisou voltar à Câmara

postado em 21:42 - 05/10/2021