STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra em escolas de GO e MG

Por maioria de votos, a Corte reafirmou que apenas a União pode legislar sobre diretrizes educacionais; decisão atinge normas que já estavam suspensas por liminares e reforça a autonomia pedagógica contra restrições locais

postado em 11:53 - 02/03/2026

Gilmar mantém sigilo da empresa dos irmãos Toffoli

Ao anular decisão, ministro considera que CPI do Crime Organizado extrapolou suas funções ao determinar que dados bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações fossem acessados

postado em 03:55 - 28/02/2026

STF garante participação de Tifanny Abreu na Copa Brasil de Vôlei

Ministra Cármen Lúcia concede liminar para afastar efeitos de Lei Municipal de Londrina que proibia atletas trans em competições realizadas em equipamentos públicos

postado em 21:00 - 27/02/2026

Unafisco pede fim de medidas cautelares impostas por Moraes

Auditor fiscal é suspeito de vazar dados de autoridades. Entidade criticou "alarmismo" da investigação 

postado em 17:20 - 27/02/2026

Gilmar aponta "abuso de poder" e suspende quebra de sigilo de empresa de Toffoli

Decano ressaltou que sigilo é previsto na Constituição e disse que o requerimento da CPMI "apresenta narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas" 

postado em 15:30 - 27/02/2026

Movimento da sociedade civil envia carta ao STF pelo fim dos penduricalhos

Com assinatura de 20 organizações, o texto pede a manutenção das decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes que proíbem verbas indenizatórias acima do teto

postado em 15:04 - 27/02/2026

PF indicia Bacellar e TH Joias por suspeita de envolvimento com o CV

Inquérito enviado ao STF aponta suspeitas de organização criminosa, obstrução de investigação e tráfico de influência no Rio de Janeiro

postado em 10:42 - 27/02/2026

Quebra de sigilo do filho de Lula mostra cerco da oposição ao governo

A CPMI do INSS deixou de ser apenas instrumento de apuração e se converteu em arena de desgaste continuado. Opera em dois tempos: o jurídico e o midiático

postado em 03:55 - 27/02/2026

Gilmar Mendes ironiza Moro: "Não sabia se escrevia 'tigela' com G ou J"

Em sessão que celebra os 135 anos do STF, decano da Corte fala em narrativa de deslegitimação contra o Supremo e cobra "mea-culpa" da mídia sobre a Lava Jato

postado em 17:53 - 26/02/2026

Mendonça permite que irmãos de Toffoli não compareçam à CPMI do Senado

Ministro do STF afirmou que decisão serve como "salvo conduto" e destacou que, caso decidam comparecer, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli têm direito ao silêncio

postado em 16:50 - 26/02/2026