Movimento da sociedade civil envia carta ao STF pelo fim dos penduricalhos

Com assinatura de 20 organizações, o texto pede a manutenção das decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes que proíbem verbas indenizatórias acima do teto

Até data da votação em plenário, valem as decisões de Dino, que proibiu a edição de novas leis que busquem driblar o teto constitucional, e de Mendes, que vetou o pagamento dos penduricalhos no Ministério Público e no Judiciário. - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O Movimento Pessoas à Frente, coalizão de representantes da sociedade civil, publicou carta em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes, relatores dos processos que julgam o pagamento de penduricalhos acima do teto para servidores públicos, fixado em R$ 46,3 mil. Divulgada nesta sexta-feira (27/2), o texto destaca que essas verbas, apelidadas por Dino de “Império dos Penduricalhos”, têm sido usadas para driblar a Constituição Federal.

Na carta aberta, o Movimento pediu pela manutenção das decisões monocráticas na próxima reunião da Corte. Segundo o texto, a decisão mostra a necessidade de uma regulamentação única nas verbas indenizatórias para uma justiça remuneratória entre os servidores públicos. “É nítido que não se trata de um problema generalizado do funcionalismo, mas de privilégios concentrados em uma pequena elite”, declara. 

O julgamento sobre as verbas indenizatórias deve ser retomado no plenário do STF em 25 de março. Até lá, valem as decisões de Dino, que proibiu a edição de novas leis que busquem driblar o teto constitucional, e de Mendes, que vetou o pagamento dos penduricalhos no Ministério Público e no Judiciário.

“Apenas entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram R$ 20 bilhões pagos acima do teto constitucional, concentrados em apenas 1,34% dos servidores ativos e inativos. Dos R$ 20 bilhões encontrados pelo estudo, R$ 11,5 bi estavam concentrados na magistratura e R$ 3,2 bi entre membros do Ministério Público”, diz a carta, com base em dados obtidos pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com a República.org. 

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Para o professor Israel Batista, membro do Conselho do Movimento Pessoas à Frente, o uso de penduricalhos para aumentos dos salários acima do teto não só dribla o teto constitucional, mas enfraquece a própria Constituição. “Estamos falando de R$ 20 bilhões pagos acima do teto em um ano, concentrados em uma pequena parcela do funcionalismo. Não é um problema generalizado, é um privilégio concentrado”, pontua. 

“A sociedade brasileira já deixou claro que quer regras firmes e transparência. O momento é de resgatar o sentido do teto e restaurar a confiança nas instituições”, complementa. 

A carta é assinada pelo Movimento Pessoas à Frente com as organizações Transparência Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Plataforma JUSTA, Instituto República.org, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Fundação Tide Setubal, Movimento Brasil Competitivo, Transparência Internacional – Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Physis, Instituto para o Fortalecimento da Democracia, Movimento Orçamento Bem Gasto, Juventude Livre – JL, MaisProgresso.org, Rede NOSSAS, Ranking dos Políticos e Frente de Evangélicos pelo Estado Democratico de Direitos. 

Por Gabriella Braz

postado em 27/02/2026 15:04