O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (27/2), autorizar a participação da atleta de vôlei Tiffany Abreu, da equipe do Osasco São Cristóvão Saúde, de jogar a Copa Brasil de Vôlei Feminino, em Londrina (PR). Vereadores da cidade tentavam impedir a participação de Tiffany, exigindo a aplicação de uma Lei Municipal de 2024 que veda a participação de atletas cujo gênero divirja do sexo biológico de nascimento em competições realizadas em equipamentos públicos da cidade.
A competição acontece nesta sexta-feira e sábado, no ginásio do Moringão. Em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma e vedou a aplicação de multa ou a suspensão do alvará da Copa Brasil Feminina de Vôlei, garantindo a realização do evento na cidade.
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"Defiro em parte a medida liminar, apenas para afastar, provisoriamente, no caso concreto, a incidência das restrições à participação de atletas transgênero em evento desportivo organizado pela reclamante em Londrina/PR, vedada a aplicação de multas ou suspensão de alvará pelo Poder Público, até o exame do mérito da presente reclamação”, disse a magistrada em seu parecer.
Na decisão, Cármen Lúcia também ressaltou que a confederação possui regulamento próprio sobre a participação de atletas trans e citou precedentes do Supremo que reconhecem o autogoverno das organizações esportivas. Segundo a relatora, a aplicação da lei municipal poderia gerar “grande perplexidade e insegurança jurídica e social”, além de representar possível retrocesso em políticas de inclusão e igualdade.
A magistrada destacou ainda que a análise feita neste momento é provisória e restrita ao caso concreto, em razão da urgência e da proximidade do evento esportivo. O mérito da reclamação ainda será examinado pelo STF, após a prestação de informações pela autoridade reclamada e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O time do Osasco jogou contra a equipe do Flamengo e venceu por 3 x 0, indo para a final, que acontece neste sábado. O último ponto, inclusive, foi feito pela jogadora Tiffany Abreu.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.