Motoristas que dirigem embriagados e causam acidentes com vítimas podem enfrentar punições muito mais severas em breve. O Projeto de Lei 3.574/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe multa de até R$ 29.347 em casos de morte, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos e responsabilização financeira integral do infrator.
A iniciativa, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), busca endurecer a chamada Lei Seca para situações em que a imprudência resulta em feridos graves ou mortos no trânsito. O objetivo é criar um fator de intimidação mais forte e reduzir a sensação de impunidade, aplicando consequências mais rápidas e rigorosas aos responsáveis.
O que pode mudar na Lei Seca?
A principal alteração proposta está no valor da multa e no tempo de suspensão da CNH, que variam conforme a gravidade do acidente. O projeto prevê penalidades escalonadas:
- Em caso de morte: a multa seria multiplicada por 100 vezes o valor da infração gravíssima (R$ 293,47), totalizando R$ 29.347. A suspensão do direito de dirigir seria de 10 anos.
- Em caso de invalidez permanente da vítima: a multa seria de 50 vezes o valor da infração gravíssima, chegando a R$ 14.673,50. A suspensão da CNH seria de 5 anos.
Além das penalidades administrativas, o projeto estabelece que o motorista infrator deve arcar com todas as despesas médicas da vítima. Também está previsto o pagamento de indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima, ampliando significativamente o impacto financeiro sobre o responsável pelo acidente.
Como é a punição hoje?
Atualmente, a legislação prevê uma multa no valor de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem é pego no teste do bafômetro ou se recusa a fazê-lo. O veículo também fica retido até a apresentação de um condutor habilitado e sóbrio.
Quando o motorista embriagado causa um acidente com vítimas, ele também responde criminalmente. As penas podem variar de detenção a reclusão, dependendo da gravidade das lesões ou se houve morte.
O PL 3.574/2024 está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, sob relatoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Se aprovado, ainda precisará passar por outras comissões antes de ser votado no plenário e, posteriormente, seguir para o Senado Federal para nova avaliação e eventual sanção presidencial.
