Receber uma notificação de multa de trânsito pode ser frustrante, mas pagar a penalidade não é a única saída. Todo motorista tem o direito de se defender e contestar a infração. O processo é administrativo, dividido em etapas claras, e pode ser feito sem a necessidade de um advogado.
O primeiro passo é a Defesa Prévia, também conhecida como Defesa da Autuação. Após receber a primeira notificação, o condutor tem um prazo de 30 dias para apresentar seus argumentos. Nesta fase, o ideal é buscar erros formais na notificação, como dados incorretos do veículo, local impreciso ou falta de informações obrigatórias.
Se a Defesa Prévia for negada, o motorista receberá a Notificação de Imposição de Penalidade, já com o boleto para pagamento. A partir daí, é possível entrar com um recurso em 1ª instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O prazo também costuma ser de 30 dias após o recebimento desta nova notificação.
Caso a JARI mantenha a penalidade, ainda resta uma última chance: o recurso em 2ª instância. Ele é direcionado ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou, para multas de órgãos federais, ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O prazo para essa etapa final é de 30 dias contados a partir da decisão da JARI.
Como preparar uma boa defesa
Uma defesa bem-sucedida se baseia em fatos e provas concretas. O primeiro passo é analisar minuciosamente a notificação em busca de qualquer inconsistência. Erros no modelo do carro, na cor, na placa ou na descrição do local podem invalidar a autuação.
Reúna todos os documentos que possam comprovar sua versão dos fatos. Fotos que mostrem sinalização encoberta ou falhas na via, por exemplo, são evidências importantes. Comprovantes como recibos de estacionamento ou notas fiscais podem ajudar a provar que seu veículo não estava no local da infração no horário indicado.
Ao redigir o recurso, seja objetivo e claro. Apresente seus argumentos de forma organizada, explicando por que a multa deve ser cancelada. Evite textos longos e com apelo emocional, focando apenas nos aspectos técnicos e legais que fundamentam sua defesa.
Onde e como protocolar o recurso
O processo para enviar sua defesa ou recurso varia conforme o órgão de trânsito que emitiu a multa. A própria notificação geralmente informa o endereço e os canais disponíveis para o protocolo. As opções mais comuns incluem:
- Online: muitos órgãos, como Detrans e prefeituras, já oferecem portais online ou a possibilidade de envio pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Correios: é possível enviar a documentação por correspondência, preferencialmente com Aviso de Recebimento (AR) para garantir a comprovação da entrega.
- Presencialmente: o motorista pode levar o recurso diretamente a um posto de atendimento do órgão autuador.
