Recusar o teste do bafômetro durante uma blitz da Lei Seca acarreta penalidades administrativas severas, equivalentes às aplicadas a quem tem a embriaguez confirmada. Essa medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segue procedimentos de fiscalização padronizados em todo o país pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Muitos condutores desconhecem que a simples negativa de soprar o aparelho já configura uma infração de trânsito gravíssima. A legislação foi criada para coibir que motoristas se aproveitassem do direito de não produzir provas contra si mesmos para escapar de qualquer punição, mesmo quando visivelmente alcoolizados.
Quais são as penalidades por recusar o bafômetro?
As consequências para quem se nega a realizar o teste são diretas e pesam no bolso e no prontuário do motorista. A recusa é tratada da mesma forma que um resultado positivo no teste, gerando um conjunto de sanções automáticas.
- Multa gravíssima multiplicada por 10: o valor atual é de R$ 2.934,70.
- Pontuação na CNH: a infração adiciona 7 pontos ao prontuário do condutor.
- Suspensão do direito de dirigir: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fica suspensa por um período de 12 meses.
- Recolhimento da CNH: o documento é retido pelo agente de trânsito no momento da abordagem.
- Retenção do veículo: o carro fica retido até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para retirá-lo.
Caso o motorista seja flagrado cometendo a mesma infração em um período de 12 meses, a multa dobra de valor, chegando a R$ 5.869,40. A penalidade está detalhada no artigo 165-A do CTB.
Como funciona a abordagem na fiscalização?
As resoluções do Contran padronizam os procedimentos que os agentes de trânsito devem seguir em todo o país, buscando unificar a forma de abordagem e os critérios de fiscalização da Lei Seca. O objetivo é garantir um processo mais transparente e uniforme.
O condutor tem o direito de se recusar a soprar o bafômetro. No entanto, o agente de trânsito tem o dever de informar sobre todas as consequências administrativas dessa escolha antes de formalizar a recusa no auto de infração.
É fundamental entender que, mesmo com a recusa, o motorista não está livre de outras sanções. O agente pode registrar sinais visíveis de embriaguez, como fala arrastada, olhos vermelhos ou falta de equilíbrio. Esse registro, chamado de “termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora“, pode levar a um processo criminal por crime de trânsito, que é independente da multa administrativa.
