Atividades pedagógicas que envolvem a cultura afro-brasileira, como o desenho de um orixá, frequentemente geram debates acalorados na comunidade escolar. Essas discussões levantam dúvidas sobre os limites entre a abordagem educacional, a liberdade religiosa e a legislação que rege o tema no país.
A atividade que pode gerar polêmica, no entanto, é amparada por lei federal. Desde 2003, a Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio do Brasil, sejam elas públicas ou privadas. A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O objetivo principal da legislação é combater o racismo e a discriminação por meio da educação. A iniciativa busca valorizar a contribuição dos povos africanos na formação social, econômica e cultural do Brasil, promovendo o reconhecimento da diversidade como um pilar da identidade nacional.
O que a lei determina?
A norma prevê que o conteúdo programático escolar inclua temas como a história da África, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o papel do negro na formação da sociedade. Isso abrange diversas manifestações, como música, culinária, arte e também a religiosidade de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.
É fundamental diferenciar o ensino sobre uma religião da prática da catequese. A lei ampara a abordagem da religiosidade como um fenômeno cultural e histórico, parte essencial da identidade afro-brasileira. Não há qualquer intenção de converter ou doutrinar alunos em uma crença específica.
Dessa forma, apresentar figuras como os orixás em sala de aula é uma forma de ensinar sobre mitologia, cultura e as raízes de uma parcela significativa da população brasileira, assim como se estuda a mitologia greco-romana, por exemplo.
O Estado brasileiro é laico, o que garante a liberdade de crença e a separação entre Igreja e Estado. Contudo, essa laicidade não impede que a escola aborde as diversas manifestações religiosas como parte da formação cultural e histórica dos alunos. Pelo contrário, a educação plural é uma ferramenta para construir uma sociedade mais tolerante e que respeita as diferenças.
