Correio Braziliense - Aqui
Sem resultado
Veja todos os resultados
Correio Braziliense - Aqui
Sem resultado
Veja todos os resultados
Correio Braziliense - Aqui
Sem resultado
Veja todos os resultados
Início Curiosidades

Vidro na água da professora: o que diz a lei sobre atos infracionais

Por Lucas
02/07/2026
Em Curiosidades
Vidro na água da professora: o que diz a lei sobre atos infracionais

Vidro na água da professora: o que diz a lei sobre atos infracionais

EnviarCompartilharCompartilharEnviar

O caso de uma professora da Emefi Prof.ª Ildete Mendonça Barbosa, em São José dos Campos (SP), que encontrou vidro em seu copo d’água, colocado por alunos, levanta um debate importante: qual a responsabilidade de crianças e adolescentes que cometem atos graves? Três estudantes foram identificados e suspensos, e a investigação policial trata o incidente como ato infracional análogo a lesão corporal, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando um menor de 18 anos comete uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, a lei brasileira não o trata como um criminoso. A ação é classificada como ato infracional. O objetivo principal do ECA não é a punição, mas a proteção e a reeducação do jovem, buscando sua reintegração à sociedade.

Leia Também

Responsabilidade civil por mordida: quando o dono do cachorro paga

Responsabilidade civil por mordida: quando o dono do cachorro paga

18/09/2026
Greve em bancos públicos: o que muda nos direitos dos funcionários

Greve em bancos públicos: o que muda nos direitos dos funcionários

17/09/2026
Como a biometria transforma a segurança nos aeroportos

Companhias aéreas que desrespeitarem nova regra pagam multa; saiba

17/09/2026
Como identificar sinais de automutilação e sofrimento mental em jovens

Como identificar sinais de automutilação e sofrimento mental em jovens

16/09/2026

A legislação faz uma distinção clara pela idade. Crianças, consideradas aquelas com até 12 anos incompletos, recebem medidas de proteção, como acompanhamento psicológico ou inclusão em programas de auxílio familiar. Já os adolescentes, entre 12 e 18 anos, estão sujeitos às medidas socioeducativas, que possuem um caráter mais sancionatório.

O que o ECA prevê para adolescentes

As medidas socioeducativas são aplicadas por um juiz da Vara da Infância e da Juventude, que leva em conta a gravidade do ato, a capacidade do adolescente de cumpri-la, suas circunstâncias e necessidades. Elas são progressivas e podem variar de uma simples advertência até a internação em uma unidade especializada.

Conheça as seis medidas previstas no estatuto:

  • Advertência: uma repreensão verbal que é formalizada por escrito e assinada pelo adolescente e seus responsáveis.
  • Obrigação de reparar o dano: caso o ato infracional tenha causado prejuízo material, o jovem pode ser obrigado a ressarcir a vítima ou compensar o dano de outra forma.
  • Prestação de serviços à comunidade: realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por um período máximo de seis meses, em entidades assistenciais, hospitais ou escolas.
  • Liberdade assistida: o adolescente é acompanhado por um orientador por, no mínimo, seis meses, com o objetivo de auxiliar, orientar e supervisionar sua reintegração social.
  • Semiliberdade: o jovem realiza atividades externas durante o dia, como estudar ou trabalhar, mas deve retornar à noite para uma unidade específica.
  • Internação: a medida mais severa, aplicada em casos de atos cometidos com grave ameaça ou violência à pessoa. A internação não tem prazo determinado, mas não pode ultrapassar três anos.

A escolha da medida adequada depende de uma análise individualizada de cada caso. O sistema busca entender o contexto do adolescente e aplicar a solução que mais contribua para seu desenvolvimento e para a segurança da comunidade.

Tags: adolescenteságuaatos infracionaisCriançasecaleiprofessoravidro
EnviarCompartilhar30Tweet19Compartilhar

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sinais de um relacionamento abusivo: como identificar e pedir ajuda

Violência psicológica contra a mulher: como identificar os sinais

14/11/2026
Fim da escala 6x1: quanto custaria para as empresas no Brasil

Fim da escala 6×1: quanto custaria para as empresas no Brasil

10/11/2026
Por que as novelas turcas conquistaram o público brasileiro

Por que as novelas turcas conquistaram o público brasileiro

10/11/2026
Carreira de policial penal: salários podem chegar a R$ 9,4 mil

Carreira de policial penal: salários podem chegar a R$ 9,4 mil

09/11/2026
Da escrita antiga à web: a fascinante história da letra O

Da escrita antiga à web: a fascinante história da letra O

09/11/2026
Ações da Defesa Civil contra onda de calor em Brasília

Cuidados para proteger a pele e a saúde durante onda de calor

09/11/2026
  • Sample Page
Sem resultado
Veja todos os resultados