Ser parado em uma blitz e perceber que esqueceu a carteira de motorista em casa é uma situação que gera apreensão imediata em qualquer condutor. No entanto, com a popularização do aplicativo CNH do Brasil, onde é possível acessar a CNH Digital e outros documentos, a solução parece estar no celular. Mas o que acontece se o aparelho descarregar ou se você não tiver o aplicativo instalado?
Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.071, de 2020, o porte do documento de habilitação passou a ser dispensável caso o agente de trânsito consiga verificar, por meio de consulta ao sistema informatizado, que o motorista está devidamente habilitado. Na prática, isso significa que, se o sistema do fiscalizador estiver funcionando, o condutor não será multado por não apresentar a CNH física ou digital.
A versão eletrônica da CNH, que pode ser acessada pelo aplicativo oficial “CNH do Brasil” (antigo “Carteira Digital de Trânsito”), do governo federal, possui o mesmo valor jurídico do documento impresso. Ela é uma alternativa oficial e segura, aceita em todo o território nacional.
E se eu não conseguir apresentar a CNH digital?
O problema surge quando o motorista não porta o documento físico e, ao mesmo tempo, não consegue apresentar a versão digital. Isso geralmente acontece por motivos como celular sem bateria, falha no aparelho ou falta de acesso à internet no local da abordagem. Vale ressaltar que é responsabilidade do condutor garantir que seu dispositivo esteja funcionando. Além disso, fotos ou “prints” da CNH não são válidos; apenas o documento apresentado através do aplicativo oficial é aceito.
Nesse cenário, se a consulta ao sistema pelo agente também não for possível, o condutor é autuado. Conduzir sem os documentos de porte obrigatório é considerado uma infração de natureza leve, de acordo com o artigo 232 do CTB. As penalidades previstas são:
- Multa: R$ 88,38.
- Pontuação: 3 pontos na CNH.
- Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do documento.
A retenção do veículo significa que o carro fica imobilizado no local da blitz até que a irregularidade seja sanada, ou seja, até que o documento seja apresentado. Para evitar esse transtorno, uma dica fundamental é ativar o acesso offline no aplicativo CNH do Brasil. Essa função, que requer configuração prévia com senha ou biometria, permite visualizar a habilitação mesmo sem conexão com a internet, resolvendo o problema da falta de sinal.
