Posto fecha acordo de R$ 4,8 milhões em investigação de fraude tributária

A Rede 28 Postos de Combustíveis é uma das organizações citadas na Operação Ícaro, que investiga esquemas de corrupção e fraude fiscal - (crédito: Pixabay)

A Rede 28 Postos de Combustíveis fechou um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para encerrar uma investigação sobre pagamento de propina. A empresa vai pagar cerca de R$ 4,8 milhões em multas para não ser julgada criminalmente. A empresa é uma das organizações citadas na Operação Ícaro, que investiga esquemas de corrupção e fraude fiscal no estado de São Paulo.

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A fraude ocorria com a ajuda de auditores fiscais de São Paulo, que têm o controle do ICMS, créditos que as empresas recebem por recolherem impostos em excesso. Com o pagamento da propina, os auditores conseguiam vantagens nesses créditos para as companhias. De acordo com os investigadores, a Rede afirmou ter pago mais de R$ 6,6 milhões em propina para utilizar, de forma ilegal, o ICMS.

Sete pessoas foram denunciadas na operação, que investiga desvio de mais de R$ 63 milhões de reais do poder público. De acordo com a investigação, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva, principal nome do esquema, criou uma empresa chamada Smart Tex, destinada a receber propinas pagas pelas instituições. A companhia, que servia de fachada, estava no nome da mãe de Artur, Kimio Murakami.

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Foram 46 transferências bancárias, entre 2023 e 2024, detalhadas pela investigação. Documentos revelam que Artur teria usado o certificado da própria Rede 28 para movimentar os créditos diretamente, ou seja, sem auditorias. Outras empresas como a Ultrafarma e Fast Shop também estão mencionadas na operação.

O acordo para encerrar a investigação com uma confissão e aceitação de todas as condições estipuladas pelo MP, chamado de acordo de não persecução penal (ANPP), também foi fechado por outra instituição na operação. O presidente da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto, terá que pagar R$ 55 milhões ao estado, pela negociação. Ao todo, R$ 100 milhões serão pagos pela Fast Shop, a partir de outubro.

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Caso alguma das cláusulas apontadas pelo Ministério Público de São Paulo não seja cumprida, haverá a rescisão do ANPP e o oferecimento de denúncia a quem descumpriu o acordo.

O Correio tentou entrar em contato com a Rede 28, mas não obteve respostas.

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