Indígenas ocupam balsa da Cargill no Tapajós; parlamentares aderem ao protesto

Deputadas participam de mobilização contra o Decreto que autoriza concessões hidroviárias na região; lideranças denunciam ausência de consulta prévia das comunidades

Citupi/Vitiin Silva

Após 28 dias de protestos no rio Tapajós, no oeste do Pará, a mobilização de povos indígenas ganhou reforço político nesta semana com a presença de parlamentares federais no local. Na quinta-feira (19/2), manifestantes pularam no rio para acessar e ocupar uma balsa ligada a empresa alimentícia Cargill. O gesto ampliou a visibilidade do movimento contra o Decreto 12.600, que prevê concessões hidroviárias nos rios Tapajós, Madeira e Cotins.

As deputadas federais Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, ambas do PSOL, participaram do ato e defenderam a revogação imediata da medida. Segundo as parlamentares, o decreto abre caminho para a privatização e venda de trechos estratégicos da Amazônia, sem a devida consulta aos povos originários, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Com o Decreto 12.600, que quer privatizar os rios Tapajós, Madeira e Cotins, a situação pode ficar ainda pior. Estamos falando da privatização de um rio que é vida, fonte de subsistência dos povos originários e que não pode sucumbir à lógica da mecanização e da privatização”, afirmou Sâmia Bomfim durante a ocupação. “Viemos aqui com um objetivo simples: apoiar a mobilização pela revogação do decreto”.

Já a deputada Fernanda Melchionna ressaltou que a disputa ultrapassa os limites regionais. “Essa luta é do Rio Grande do Sul ao Norte do país. Os povos indígenas estão lutando para que o rio não vire mercadoria. Não pode toda a riqueza que temos no Pará e na Amazônia virar mais uma commodity”, declarou. A deputada informou que parlamentares protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da norma. “Mas o presidente pode revogar na caneta, como editou o decreto. É uma questão de coerência com a defesa do meio ambiente e dos povos indígenas”.

O movimento Tapajós Vivos, que lidera a mobilização, afirma que os empreendimentos logísticos previstos na região ameaçam territórios tradicionais e locais considerados sagrados. Em discurso durante o ato, uma liderança indígena questionou: “Quantos rios vão morrer? Quantos direitos nossos vão morrer? Quantas florestas vão morrer?”. A representante também denunciou a falta de diálogo com as comunidades afetadas. “A consulta precisa ser prévia e informada. Isso não foi feito. Nós mulheres, a juventude, não vamos deixar”.

Os manifestantes apontam preocupação com a ampliação da navegação comercial e com a instalação de estruturas portuárias voltadas ao escoamento de grãos. A ocupação da balsa, segundo o movimento, teve como objetivo denunciar a presença de grandes empresas na região e pressionar o governo federal a rever a política de concessões hidroviárias.

Posição do governo

Em resposta às mobilizações, o governo federal emitiu, no dia 6 de fevereiro, uma Nota Pública reafirmando compromissos firmados com os povos indígenas e anunciando medidas para tratar o impasse. Segundo o comunicado, obras de dragagem no rio Tapajós são ações de rotina para garantir o tráfego fluvial em períodos de baixas águas e não estariam diretamente vinculadas aos estudos da hidrovia previstos no Decreto 12.600.

Além disso, foi instituído um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas da região do Tapajós, e foi anunciado um cronograma de consultas referente à concessão da hidrovia.

O governo também reforçou o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada nos termos da Convenção 169 da OIT.

Apesar das medidas anunciadas, lideranças indígenas e apoiadores da mobilização afirmam que a suspensão da dragagem e o processo de consulta são insuficientes enquanto o decreto não for integralmente revogado, mantendo a disputa em curso no Tapajós e ampliando o debate sobre desenvolvimento, direitos originários e meio ambiente no país.