Letalidade policial e clima desafiam direitos humanos no Brasil

Documento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaca casos no Rio de Janeiro e impactos das enchentes no Sul

Brasil vive ‘momento crítico’ dos direitos humanos com alta letalidade policial no Rio e falhas na gestão climática após tragédia no Sul - (crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Brasil enfrenta um cenário considerado crítico no campo dos direitos humanos, segundo relatório anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). O documento, que analisa a situação das garantias fundamentais nas Américas, aponta como principais pontos de atenção a alta letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro e falhas na resposta estatal às enchentes que atingiram a Região Sul.

De acordo com o informe, divulgado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), o sistema recebeu número elevado de demandas em 2025, com 3.357 petições registradas. O Brasil aparece entre os países mais acionados, o que, segundo a Comissão, indica persistência de problemas estruturais na proteção de direitos.

No capítulo sobre segurança pública, o relatório destaca operações realizadas no Rio de Janeiro, incluindo a chamada “Operação Contenção”, em outubro de 2025, que resultou em 122 mortes. A Comissão afirma que o Estado deve garantir que “o uso da força seja excepcional e limitado pelos princípios de legalidade, necessidade absoluta e proporcionalidade”, conforme previsto em normas internacionais.

Uma missão da Cidh esteve no país no fim de 2025 para apurar denúncias relacionadas a uma megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 117 suspeitos e cinco policiais mortos. Após a visita, o órgão apontou “graves discrepâncias” nas informações oficiais e defendeu a realização de investigações independentes sobre as mortes.

Recomendações

Entre as recomendações, a Comissão sugere que casos de letalidade policial sejam apurados por órgãos sem vínculo com as corporações envolvidas e que o Ministério Público tenha atuação ampliada na fiscalização. O relatório também propõe assistência às vítimas e familiares, além da adoção de medidas de transparência, como o uso de câmeras corporais.

O documento registra ainda relatos de execuções extrajudiciais e falhas na preservação de cenas de crime. Segundo a Comissão, houve demora na remoção de corpos e dificuldades no atendimento a familiares em unidades como o Instituto Médico-Legal. Diante da ausência de responsabilização interna, novos casos foram encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Racismo ambiental 

No campo ambiental, o relatório analisa as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, que afetaram mais de 2 milhões de pessoas. A Cidh classifica o episódio como exemplo de “racismo ambiental”, ao apontar que populações vulneráveis foram mais impactadas pela falta de infraestrutura e planejamento urbano.

Além desses pontos, o documento trata da situação de povos indígenas e da liberdade de imprensa no país. A Comissão recomenda proteção a integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari e reforça que o Estado deve “intensificar os esforços para o desmantelamento de redes criminosas” em territórios indígenas. Também há alerta sobre o uso de tecnologias de vigilância contra jornalistas e defensores de direitos humanos.

 *Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves

 

Por Rafaela Bomfim*

postado em 23/04/2026 17:27