A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23/4), a Operação Moral Hazard para investigar suspeitas de gestão temerária de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo. O inquérito apura possíveis irregularidades na aplicação de cerca de R$ 13 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
Segundo a PF, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. A Justiça Federal também determinou medidas cautelares de afastamento de funções públicas e indisponibilidade de bens dos investigados, por decisão da 9ª Vara Federal de Campinas.
A investigação teve início após auditoria da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV), que identificou fragilidades na governança e na gestão dos recursos do instituto previdenciário municipal. Entre os alvos estão um ex-diretor do órgão, uma supervisora de gestão e três integrantes do comitê de investimentos, que ainda ocupam cargos.
De acordo com a apuração, os recursos teriam sido aplicados em ativos de longo prazo e baixa liquidez, com vencimentos previstos apenas para 2033 e 2034. Parte desses investimentos estaria vinculada a emissores que passaram por intervenção do Banco Central, o que ampliaria o risco das operações.
As investigações também apontam descumprimento de normas que regulam a gestão de recursos previdenciários, como regras de segurança, liquidez e diversificação. Apesar de a política de investimentos do instituto prever limite de 1% para aplicações em ativos bancários, uma única operação teria concentrado 6,48% do total disponível, elevando a exposição ao risco.
Outro ponto sob análise é a ausência de estudos técnicos prévios para embasar as decisões de investimento. Segundo a PF, não houve análise comparativa de mercado nem avaliação estruturada de risco de crédito antes das aplicações, o que pode indicar falhas graves na governança.
Procurada pelo Correio, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse não se manifestou até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
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Jéssica Andrade
Jornalista com especialização em Neurociência, Educação e Desenvolvimento Infantil. Coautora do livro Maternidade Atípica, integra o Colo — Coletivo de Jornalismo Infantojuvenil