TCU alerta para falha no combate à pobreza e anuncia índice para auxiliar políticas públicas

Auditoria do tribunal de contas revela que falta de métrica oficial e falhas na integração de dados limitam a eficácia de bilhões investidos em programas sociais. Norte e Nordeste ainda concentram maiores privações

Segundo o TCU, o Brasil necessita de um indicador nacional que meça a pobreza de forma abrangente

MINERVINO JUNIOR/CB/DA.PRESS

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Augusto Nardes, concluiu que o Brasil enfrenta uma fragilidade estrutural no combate à desigualdade pela ausência de um indicador nacional que meça a pobreza de forma abrangente.

Segundo a corte de contas, embora o país invista bilhões de reais anualmente em programas sociais, a falta de uma métrica oficial dificulta a avaliação da eficácia desses gastos e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população vulnerável.

Para suprir essa lacuna, o TCU desenvolveu o Índice Multidimensional de Pobreza para Auditorias (IMP-A). Diferente das métricas tradicionais que focam apenas na renda, este índice utiliza a metodologia internacional para analisar cinco dimensões fundamentais: educação; saúde; moradia; trabalho; e vulnerabilidade social.

A aplicação do IMP-A revelou que houve uma redução da pobreza multidimensional no Brasil entre os anos de 2016 e 2024, com melhora acentuada nos grupos classificados como “pobres” e “extremamente pobres”. No entanto, o estudo destaca que as desigualdades regionais persistem, com as maiores privações concentradas nas regiões Norte e Nordeste.

O Tribunal de Contas também identificou que o aumento de investimentos em proteção social e saúde está diretamente ligado à queda da pobreza, mas a eficiência varia drasticamente entre os estados.

Enquanto algumas unidades da Federação convertem recursos em melhorias sociais concretas, outras falham na gestão, provando que o volume de dinheiro aplicado não garante, por si só, resultados efetivos.

Além disso, o estudo aponta uma falha crítica na integração de informações. O Cadastro Único (CadÚnico), embora seja a base principal para programas sociais, não está plenamente conectado aos sistemas estratégicos das áreas de saúde e trabalho. Essa falta de comunicação entre as bases de dados impede que o Estado identifique necessidades específicas e acompanhe o impacto real das ações.

Diante desse cenário, o TCU encaminhou uma recomendação oficial ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para que, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Planejamento, avalie a criação de uma métrica oficial de pobreza multidimensional para o país.

Segundo o ministro Augusto Nardes, a medida é urgente para a governança pública. "Não é possível administrar com precisão aquilo que não se mede adequadamente", afirmou.