O Banco Central atualizou os dados e informou, nesta terça-feira (14/7), que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 6,241 bilhões em "recursos esquecidos" pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados até maio deste ano.
Em março, segundo o Banco Central, havia R$10,6 bilhões em valores esquecidos nas instituições financeiras. Mas parte do montante foi transferida para um fundo público para viabilizar o Desenrola 2.0, o novo programa de renegociação de dívidas.
No fim de maio, parte do dinheiro, cerca de R$5,7 bilhões, foi encaminhada para um fundo público, o Fundo de Garantia de Operações (FGO), para oferecer garantias às instituições financeiras. Ou seja, parte do dinheiro desse fundo vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.
Essa movimentação financeira está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga se a estratégia feriu normas orçamentárias. A controvérsia reside no fato de que esses recursos estão sendo utilizados "por fora" do orçamento público oficial.
De acordo com as regras fiscais vigentes, os gastos da União têm um limite de crescimento de, no máximo, 2,5% ao ano acima da inflação. Ao movimentar o dinheiro por meio de fundos públicos sem passar pela contabilidade formal do orçamento, o governo consegue financiar o programa sem que esse gasto "ocupe espaço" dentro do limite permitido.
Segundo o Banco Central, R$ 4,43 bilhões estão disponíveis para 24,1 milhões de clientes, enquanto R$ 1,8 bilhão pode ser retirado por 2,27 milhões de empresas. O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
Para verificar e solicitar a devolução de valores, seja de pessoas jurídicas ou físicas, é preciso acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber e ter uma chave PIX. E após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais a valores a receber e verificar os procedimentos.
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