TCU identifica irregularidades em 82% dos repasses 'emendas Pix'

Prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$49 milhões, o que representa 25% dos recursos fiscalizados

Marcos Oliveira/Agência Senado

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma amostra de 100 transferências por emenda PIX, entre 2020 e 2024 e identificou irregularidades em 82% dos repasses fiscalizados e 82,4% dos beneficiados. 

Desde sua criação, as transferências especiais têm sido chamadas de "Emendas Pix" devido à agilidade na liberação dos recursos. Essa modalidade permite o repasse direto de recursos da União a estados, municípios e ao Distrito Federal, sem a necessidade de convênio prévio. 

As auditorias examinaram 100 transferências especiais destinadas a 75 beneficiários. Foram fiscalizados 73 municípios (pelo menos um de cada estado da federação) e dois estados, Pará e São Paulo. Os repasses analisados somaram R$198 milhões. Foi constatado algum tipo de irregularidade em 82% dessas transferências e em 82,4% dos beneficiários. O prejuízo potencial aos cofres públicos foi estimado em R$49 milhões, o que representa 25% do total fiscalizado. 

A auditoria e o plano foram elaborados por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de ações na Corte que investigam suspeitas de irregularidades no repasse de emendas. 

Nesta quarta-feira (29), o ministro determinou que a Presidência da República e as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 10 dias, uma proposta de "matriz de responsabilidades" para o controle das emendas parlamentares.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCU estão falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos. Uma das causas é a movimentação de dinheiro em contas correntes não específicas, além da ausência de envio de relatórios parciais ou finais de gestão ao sistema Tranferegov.br.

Diante dessas irregularidades, o TCU instaurou processos de tomada de contas especial para recuperar os recursos que efetivamente podem ter sido desviados. O Tribunal também abriu processos de representação para investigar irregularidades graves, mas que não causaram prejuízo financeiro direto.