PF mira desvios em emendas Pix e apreende R$ 230 mil em espécie

Autorizada pelo ministro Flávio Dino, Operação Acesso Negado investiga fraudes e obras paralisadas em municípios de Roraima que receberam repasses milionários

Investigações têm como alvo gestores municipais, empresas e empresários, apurando indícios de obras superfaturadas, mal executadas ou sequer realizadas - (crédito: PF / Divulgação)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (3/7), a Operação Acesso Negado, que cumpre 41 mandados de busca e apreensão para investigar esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo as chamadas “emendas Pix”. Durante as diligências, os agentes apreenderam cerca de R$ 230 mil em espécie.

A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ocorre nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, focando em irregularidades na execução de emendas parlamentares de transferências especial nos municípios roraimenses de Iracema e São Luiz do Anauá.

As investigações têm como alvo gestores municipais, empresas e empresários, apurando indícios de obras superfaturadas, mal executadas ou sequer realizadas. Segundo auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), os municípios investigados apresentam graves falhas de transparência e rastreabilidade, como em São Luiz do Anauá, que recebeu R$ 89,4 milhões entre 2020 e 2024. Todas as obras vistoriadas na cidade estavam paralisadas.

Já em Iracema, o montante recebido via transferências especiais somou R$ 55,7 milhões no mesmo período. Os crimes investigados incluem fraude em licitações, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a Administração Pública. 

No detalhamento por município, os dados da auditoria revelam um cenário de prejuízo milionário aos cofres públicos. Em São Luiz do Anauá, menor cidade de Roraima, com 7 mil habitantes, e a que mais recebeu emendas por habitante no estado, o prejuízo estimado supera os R$ 22 milhões.

No município, a empresa TCM Construções Ltda. venceu licitações com descontos irrisórios — como 0,24% na obra da Praça dos Buritis — e recebeu R$ 11,5 milhões em serviços de urbanização não executados e sem medições assinadas, além do registro de crime ambiental pelo aterramento de um buritizal sem licenciamento.

Já em Iracema, a CGU identificou sobrepreços alarmantes, como 32,7% na compra de ambulâncias (adquiridas por R$ 190 mil cada, contra a média de mercado de R$ 143 mil) e 37% em unidades móveis odontológicas.

Além disso, emendas destinadas pelos parlamentares Antônio Carlos Nicoletti (PL-RR), de R$ 3 milhões, Hiran Gonçalves (PP-RR) e pelo ex-deputado e agora ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus custearam contratos com empresas que possuem vínculos familiares entre si, o que, segundo as investigações, sugere direcionamento e conluio.

Contexto

A Operação Acesso Negado se originou de auditorias determinadas pelo STF no âmbito de uma ação que questiona a constitucionalidade das emendas Pix, criadas em 2019. Flávio Dino já havia suspendido repasses para esses municípios em setembro de 2025 devido a “indícios de crime”.

A CGU aponta que o volume de recursos movimentados por esse mecanismo cresceu 1.238% entre 2020 e 2023, atingindo a cifra de R$ 8,77 bilhões no último ano, frequentemente operados em contas bancárias não exclusivas — como a conta “Gabinete do Prefeito” — o que inviabiliza a fiscalização do destino final do dinheiro público.

Por Iago Mac Cord

postado em 03/07/2026 15:06