PROTEÇÃO ÀS MULHERES

Casa da Mulher Brasileira: veja como funciona e onde encontrar unidades

Espaço reúne serviços especializados de acolhimento, proteção, Justiça e promoção da autonomia para mulheres em situação de violência

A Casa da Mulher Brasileira (CMB) oferece atendimento integral e humanizado a mulheres em situação de violência. O espaço reúne diversos serviços especializados para facilitar o acesso à proteção, à Justiça e a outros direitos.

Com uma abordagem centrada nas necessidades das vítimas, o atendimento prioriza a escuta qualificada, a segurança e o respeito às suas decisões, buscando evitar a revitimização. A estrutura também apoia o fortalecimento da autonomia para a construção de um projeto de vida livre de violência.

Leia Mais

Como funciona o atendimento

A Casa da Mulher Brasileira integra diferentes serviços da rede de atendimento em um único local, o que reduz a necessidade de deslocamento entre várias instituições. Após o acolhimento inicial, são identificadas as necessidades de cada mulher e realizados os encaminhamentos para os serviços disponíveis na própria Casa ou em outros equipamentos da rede.

A composição e os horários de funcionamento dos serviços podem variar em cada unidade. Conheça as principais áreas de atuação:

  • Acolhimento e triagem: porta de entrada da Casa, onde a mulher recebe orientações e é direcionada aos serviços mais adequados.

  • Apoio psicossocial: uma equipe multidisciplinar oferece atendimento para auxiliar a mulher a lidar com os impactos da violência e a fortalecer sua autonomia.

  • Delegacia Especializada: atua no atendimento e na investigação de crimes relacionados à violência contra as mulheres.

  • Juizados e varas especializadas: cuidam dos processos judiciais relacionados aos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha.

  • Ministério Público: acompanha os processos e a aplicação das medidas de proteção previstas em lei.

  • Defensoria Pública: oferece orientação sobre direitos, assistência jurídica e acompanhamento de demandas judiciais.

  • Central de transportes: possibilita o deslocamento das mulheres para outros serviços da rede, como unidades de saúde e abrigos.

  • Promoção da autonomia econômica: oferece ações como educação financeira, qualificação profissional e apoio à inserção no mercado de trabalho.

  • Alojamento de passagem: abrigo temporário de curta duração, geralmente por até 24 horas, para mulheres sob risco iminente de morte, com ou sem filhos.

  • Serviços de saúde: encaminhamento para a rede de saúde. Em casos de violência sexual, o atendimento pode incluir contracepção de emergência e prevenção de ISTs.

  • Brinquedoteca: acolhe crianças de 0 a 12 anos enquanto as mulheres são atendidas.

Algumas unidades podem contar com a Patrulha ou Ronda Maria da Penha, integrando ainda mais os serviços de proteção e segurança.

Onde encontrar uma Casa da Mulher Brasileira

As unidades funcionam 24 horas por dia, todos os dias. Atualmente, o Brasil tem 13 Casas em funcionamento. Confira os endereços:

  • Ceilândia (DF): CNM 1, Bloco I, Lote 3.

  • Campo Grande (MS): Rua Brasília, Lote A, Quadra 2, s/n – Jardim Imá.

  • Salvador (BA): Avenida Tancredo Neves – Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah.

  • Fortaleza (CE): Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes.

  • São Luís (MA): Avenida Professor Carlos Cunha, 572 – Jaracaty.

  • Teresina (PI): Avenida Roraima, 2563 – Aeroporto.

  • Aracaju (SE): Centro Administrativo, Avenida D, 200 – Capucho.

  • Macapá (AP): Rua Floriano Waldeck, 1278 – São Lázaro.

  • Ananindeua (PA): Avenida Cláudio Sanders, 28 – Centro.

  • Boa Vista (RR): Rua Uraricoera, s/n – São Vicente.

  • Palmas (TO): Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida NS-02 – Plano Diretor Sul.

  • São Paulo (SP): Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci.

  • Curitiba (PR): Avenida Paraná, 870 – Cabral.

Central de Atendimento à Mulher

O Ligue 180 oferece orientação sobre direitos, serviços da rede e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes. O serviço é gratuito e funciona 24 horas. Pode ser acionado pela vítima ou por qualquer pessoa pelos seguintes canais:

  • Telefone: 180

  • WhatsApp: (61) 9610-0180

  • E-mail: ligue180@mulheres.gov.br

  • Videochamada em Libras: disponível no site oficial.

Em situações de emergência, o contato deve ser feito com a Polícia Militar pelo telefone 190.

A divulgação do serviço integra as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A legislação, sancionada em 7 de agosto de 2006, estabeleceu mecanismos para enfrentar a violência doméstica e familiar, impulsionando a criação de uma rede de atendimento articulada.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Mais Lidas