Justiça determina que Discord terá de adotar medidas contra automutilação e suicídio

Decisão atende a pedido feito pela AGU e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado

A plataforma terá de dificultar o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos

Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30/9) que o Discord adote uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal atende parcialmente a uma ação da União e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado. Entre as determinações estão medidas contra aliciamento, sextorsão, automutilação e suicídio. 

O processo cita como um dos principais episódios o caso de duas adolescentes, de 13 e 17 anos, que teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade. A menina de 13 anos morreu, enquanto a outra teria sido instigada à automutilação. Os fatos subsidiaram a Operação Lívia, deflagrada em agosto.

Apesar da gravidade do caso, a decisão pondera que ainda não é possível atribuir diretamente ao Discord responsabilidade pela morte. Segundo o juízo, porém, há elementos de investigação que apontam para o uso da plataforma em momentos anteriores. “Remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, diz o documento.

O Discord terá de impedir a recriação de servidores, canais e comunidades identificados e removidos durante as investigações, além de dificultar o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos. A plataforma também deverá preservar por pelo menos seis meses os registros das ações de moderação relacionadas aos casos investigados.

A empresa terá ainda cinco dias para implementar ou comprovar a existência de protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo menores. Nos casos em que seus mecanismos detectarem aliciamento, recrutamento ou indução à automutilação e ao suicídio, deverá preservar os dados e comunicar as autoridades. A decisão ressalta que a medida “não autoriza monitoramento indiscriminado das comunicações privadas”.

Ao justificar a intervenção, o juízo afirmou que o caso não envolve “risco meramente patrimonial”, mas “possíveis ameaças à vida, à integridade física e à saúde mental de pessoas em desenvolvimento”. A Justiça também determinou que o Discord comprove seus mecanismos de verificação de idade e supervisão parental, além da capacidade de manter atividades de segurança e moderação em português.