Operação interrompe obras de condomínio ilegal em Vicente Pires

Empreendimento irregular avançava sobre área pública e de preservação ambiental; operação removeu estruturas e desligou ligações clandestinas de água e energia

Operação interrompe parcelamento irregular em 62 lotes em Vicente Pires - (crédito: DF Legal )

As obras de um condomínio irregular em Vicente Pires foram embargadas nesta quarta-feira (2/7), durante uma operação da Secretaria DF Legal. O empreendimento estava sendo construído em dois terrenos públicos, originalmente destinados a equipamentos comunitários, e se expandia ilegalmente até uma Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Cabeceira do Valo.

O projeto previa a criação de 62 frações, cada uma com no mínimo 400m². No entanto, não havia qualquer tipo de autorização legal para o parcelamento ou início das obras, o que levou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a solicitar providências ao órgão fiscalizador. A atuação do MPDFT foi motivada por uma denúncia anônima, que trouxe à tona os detalhes da ocupação irregular.

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Nas redes sociais, o local era divulgado como uma “oportunidade para investidores e construtores”, com promessas de infraestrutura moderna, localização privilegiada e portaria sofisticada, uma tentativa de atrair interessados, mesmo sem respaldo legal.

No momento da fiscalização, o condomínio já contava com ruas abertas, galerias para instalação de caixas de gordura e ramais de água, embora as construções ainda não tivessem começado. Durante a operação, foram removidas cerca de 50 caixas de gordura e 10 galerias de águas pluviais internas, além de 200 metros de calçamento e 400 metros de meio-fio. Técnicos também desligaram quatro ligações clandestinas de água e duas de energia elétrica.

A ação faz parte da estratégia de atuação preventiva do DF Legal, que busca impedir a consolidação de parcelamentos irregulares ainda em fase inicial. Para isso, a secretaria tem utilizado tecnologias como drones, imagens de satélite e sistemas de georreferenciamento (SISDIA e TERRAGEO) para identificar ocupações ilegais em tempo real.

Operação interrompe parcelamento irregular em 62 lotes em Vicente Pires (foto: DF Legal )

Regularização

A Terracap, empresa pública responsável pela gestão de terras no DF, tem promovido chamamentos públicos para regularização fundiária em Vicente Pires. Isso significa que, em áreas passíveis de regularização e que não estejam destinadas a equipamentos públicos, os interessados devem seguir os trâmites previstos nos editais de venda direta.

Entretanto, qualquer tipo de construção continua proibida sem a emissão de alvará de construção pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). Iniciar obras sem essa autorização configura infração e pode resultar em embargos, demolições e responsabilização judicial.

Por Mariana Saraiva

postado em 02/07/2025 18:25