Após três dias de operação de derrubadas da Secretaria DF Legal na região conhecida como Fazendinha, uma liminar foi concedida pelo juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Maroja, suspendendo de forma imediata as ordens de remoção dos moradores do Trecho III do Sol Nascente.
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A liminar foi obtida pelo advogado e professor da Faculdade de Direito da UnB Eduardo Xavier Lemos, representante legal do Instituto Filhas da Terra. A decisão reconheceu o direito da comunidade à moradia digna e determinou a retomada do processo por meio do diálogo. Ao Correio, Lemos disse que a população foi "alvo do uso exacerbado da força por parte da segurança pública, atingindo, principalmente, mulheres e crianças".
"A decisão freia a violência ocorrida na última semana, quando os moradores foram desalojados sem notificação prévia e sem a apresentação de um cronograma por parte da SEDES. Além disso, não foi oferecida nenhuma política social ou habitacional às famílias. Houve uso excessivo da força, com emprego de gás lacrimogêneo, balas de borracha e da cavalaria da PMDF", afirmou o advogado.
Ele explica ainda que a medida liminar estanca os despejos até que seja apresentado um cronograma, além de aplicar uma série de condicionantes para operações futuras do GDF, como o prévio levantamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social ali presentes e a indicação da alternativa de moradia para as famílias.
O DF deverá, ainda, informar o cronograma das próximas remoções, que devem seguir regras específicas, como: presença de servidores da Sedes para orientar os removidos, ambulância ou viatura adequada para pessoas com deficiência ou doentes, acompanhamento do Conselho Tutelar quando houver crianças e adolescentes, uso moderado e excepcional da força, e permissão para que a imprensa e interessados registrem as ações em áudio e vídeos, desde que respeitem a segurança do local.
Até o momento, o apoio à causa veio de 14 entidades e personalidades do DF. E o advogado informa que o próximo passo é o protocolo de uma Ação Civil Pública para tratar sobre a questão da moradia na Fazendinha.
Entenda
A operação da Secretaria DF Legal, iniciada em 16 de julho, tinha como alvo uma ocupação irregular em área de preservação permanente junto a uma bacia de contenção. A ação foi motivada por recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), devido ao risco de enchentes e à proteção ambiental.
Focado na remoção das construções consideradas irregulares, a DF Legal derrubou dezenas de casas. Além disso, fossas sépticas, postes e cercas foram destruídos, e redes de água e energia tiveram a estrutura cortada.
Saiba Mais
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Davi Cruz*
EstagiárioEntusiasta do mundo do entretenimento: música, filmes e séries. Escreve para Diversão e Arte e Divirta-se Mais
Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.
