O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta quinta-feira (25/9), uma recomendação conjunta à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para implementação de sistema de transparência ativa dos gastos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O novo modelo visa ampliar o acesso público às informações sobre a aplicação dos recursos destinados aos centros educacionais.
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Segundo o MPDFT, o PDAF apresentava irregularidades, como ausência de informações sobre despesas, fornecedores e valores contratados. Esse cenário favoreceu desvios de verbas e levou a operações policiais, como a Operação Hogwarts, que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em escolas de Planaltina.
O Cartão PDAF — cartão financeiro usado no Distrito Federal que permite que escolas e coordenações regionais de ensino recebam e utilizem diretamente os recursos do programa — e mecanismos de controle implementados com os órgãos técnicos da Secretaria de Educação, foram medidas que, após instituídas, diminuíram significativamente o número de denúncias e irregularidades nas prestações de contas.
Entre os resultados registrados, destacam-se a realização de 100% das prestações de contas em 2022, 99% em 2023 e ausência de operações policiais envolvendo o PDAF desde a adoção do novo modelo.
O MPDFT recomenda agora a criação de um portal específico denominado Transparência – PDAF, com disponibilização de informações detalhadas sobre todas as despesas realizadas, identificação pública de fornecedores e valores, atualização mensal dos dados em formato aberto e criação de sistema de consulta avançada. O prazo previsto é de 90 dias para que a SEE implemente a nova medida.
* Estagiária sob supervisão de Eduardo Pinho
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Walkyria Lagaci
Estudante de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), atualmente estagiando na editoria Cidades DF do Correio Braziliense.
