
Mais de 5 mil reeducandos do sistema penal do DF realizaram as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL 2025). Ao todo, foram registradas 5.104 presenças no exame em 2025 — aumento de 16,1% em comparação com as 4.397 inscrições do ano anterior.
Os exames foram realizados nessa terça (23/9) e quarta-feira (24/9) em todas as unidades prisionais do Distrito Federal. No primeiro dia, os detentos responderam às avaliações referentes ao ensino fundamental; no segundo, às do ensino médio. Aplicado em todo o país pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja possibilita que jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular obtenham a certificação do ensino fundamental ou médio.
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Os participantes que concluem o ensino fundamental por meio do Encceja recebem 1.600 horas de remição de pena. Já aqueles que finalizam o ensino médio têm direito a 1.200 horas, acrescidas de um terço pela conclusão do nível de ensino, conforme prevê a Resolução nº 391/2021.
Nos últimos anos, o sistema penal do DF, em parceria com a Secretaria de Educação e o Centro Educacional 01 (CED 01), tem ampliado a oferta de atividades educacionais. Em 2024, foram registradas mais de 24 mil ações, com 6.511 internos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 29.092 atendimentos pela Política de Remição de Pena pela Leitura — crescimento de 15% em relação a 2023.
Os resultados individuais das provas aplicadas nesta semana serão divulgados em 15 de dezembro de 2025. A consulta será feita pelos responsáveis pedagógicos das unidades prisionais e disponibilizada no sistema Consulta Visitante (Convis). Reeducandos que obtiverem liberdade antes da divulgação poderão acessar as notas diretamente no portal enccejanacional.inep.gov.br, mediante cadastro no Gov.br.
O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, ressaltou a importância da educação como ferramenta de reintegração. “A ampliação das atividades de educação e trabalho no sistema penal é uma estratégia essencial para reduzir a reincidência criminal e oferecer condições reais de reintegração social. O aumento das inscrições no Encceja demonstra que os reeducandos estão aproveitando essas oportunidades, o que fortalece todo o processo de ressocialização”, afirmou.
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