FCDF: proposta de remanejamento para segurança afeta saúde e educação

Para aumentar salário das forças de segurança, o GDF propôs nova divisão dos recursos do Fundo Constitucional do DF entre as áreas a que é destinado. A redistribuição traz diminuição da fatia destinada às outras duas áreas: Educação e Saúde

Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

Chegou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que propõe o remanejamento os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para 2026. A proposta, elaborada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), sugere uma nova divisão do recurso entre as áreas que cobre, de forma a abrigar um reajuste salarial às forças de segurança. Com o remanejamento, os valores do fundo destinados à saúde e educação para 2026 sofrerão uma diminuição em comparação à divisão determinada para 2025. Por outro lado, a fatia da segurança deve aumentar.

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Uma vez que os recursos destinados à saúde e à educação no Distrito Federal não são provenientes somente do Fundo Constitucional, as diminuições nas fatias do fundo destinadas às duas áreas podem ser compensadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que será enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia próximo dia 15, e votada em dezembro. "É precipitado falar em perda. O que enviamos agora foi a proposta de redistribuição dos recursos do fundo, que são provenientes da União. Mas o orçamento da saúde e da educação pode ser compensado com os recursos do tesouro local", explicou o secretário executivo de finanças da Secretaria de Economia, Thiago Conde. 

De acordo com o projeto enviado pelo GDF, em comparação com o orçamento do FCDF para 2025, a fatia destinada à educação diminuirá 6,21%, a fatia da saúde diminuirá 2,96% e a da segurança aumentará 13,29% (veja quadro). Além disso, como é normal acontecer, o valor real destinado ao fundo é sempre um pouco maior do que o considerado pela Câmara Legislativa (CLDF) ao aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, o que aconteceu em junho deste ano. Após a aprovação, o valor real da Receita Corrente Líquida (RCL) da União foi um pouco maior do que a expectativa considerada na CLDF. Na nova distribuição dos recursos feita pelo GDF também previu uma redução nas fatias da saúde e educação (veja detalhes no quadro).

"A composição dos dados para o PLDO 2026 se deu em abril de 2025, momento anterior ao cálculo projetado da proposta de aumento salarial das forças de segurança. Em junho de 2025, de posse dos números do impacto dessa recomposição e o envio da proposta ao executivo, tais números passaram a compor o valor global da dotação referente ao PLOA 2026 do GDF", explicou a Secretaria de Economia, em nota.

De acordo com a pasta, ajustes técnicos estão sendo realizados neste momento pelas unidades responsáveis, no sentido de cumprir todas obrigações com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, e irão compor o PLOA 2026 — que será encaminhada para a CLDF em breve.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) enviou ofício às Secretarias de Economia, de Saúde e de Educação questionando qual será o planejamento para cada área considerando a diminuição nos valores em comparação com o que foi destinado para este ano. "No meu entendimento, esta é uma proposta equivocada do governo. Os médicos deram greve ano passado, foi zero proposta. Os enfermeiros têm mobilizado também sem proposta, os odontólogos, várias categorias da saúde. Os professores saíram de uma greve com uma proposta muito aquém do que foi pedido", destacou. 

Ao Correio, fontes do GDF informaram que ainda estão em tratativas com o governo federal e que os valores ainda não são definitivos.

 

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PLDO 2026 (O que foi aprovado na CLDF em junho de 2025, conforme expectativa do valor a ser destinado ao FCDF pela União)

PLOA 2026 (Redistribuição considerando o crescimento real do valor do FCDF conforme a receita da União)

Diferença

Educação

R$ 6 bi

R$ 5,1 bi

-15,2%

Saúde

R$ 9 bi

R$ 7,8 bi

-12,3%

Segurança

R$ 12,7 bi

R$ 15,3 bi

+20,8%

Valor total FCDF

R$ 27,7 bi

R$ 28,4 bi

+2,4%

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PLOA 2025 (Como os valores do FCDF foram distribuídos para este ano)

PLOA 2026 (Proposta do GDF de redistribuição para o ano que vem, conforme valor real a ser destinado ao FCDF para 2026)

Diferença

Educação

R$ 5,4 bi

R$ 5,1 bi

-6,21%

Saúde

R$ 8,1 bi

R$ 7,8 bi

-2,96%

Segurança

R$ 11,4 bi

R$ 15,3 bi

+33,64%

Valor total FCDF

R$ 25 bi

R$ 28,4

+13,29%