Um Projeto de Lei (PL), protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê o cancelamento do alvará de estabelecimentos que comercializam bebidas adulteradas. A proposta surge após investigações da Secretaria de Estado de Saúde sobre possíveis casos de intoxicação por ingestão de metanol, presente em bebidas falsificadas.
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"Não podemos permitir que estabelecimentos continuem funcionando após colocarem vidas em risco”, afirma Joaquim Roriz Neto (PL), deputado distrital autor do projeto.
De acordo com a proposta, o alvará de licenciamento sanitário será cancelado mediante infração sanitária, dos estabelecimentos envolvidos na conduta de corromper, adulterar ou falsificar bebida, além de vender esses produtos. A fiscalização das infrações fica por responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária do Distrito Federal.
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Em entrevista ao Correio, a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, explica que os vendedores de bebidas sem registro ou adulteradas podem ser multados no valor de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhões. Mas afirma que, enquanto os comerciantes respondem pelo processo, os estabelecimentos podem continuar funcionando. Confira a matéria completa.
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A ingestão de metanol pode causar cegueira, danos neurológicos e até a morte. "Queremos garantir que quem comete esse tipo de crime perca o direito de operar imediatamente", defende o deputado Roriz Neto.
O PL foi protocolado na quarta-feira (8/10) e segue em tramitação. Ainda passará pela apreciação das comissões e do plenário da CLDF.
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Artur Maldaner*
Trabalho e Formação/ Eu EstudanteJornalista em andamento.
