Novas regras para os táxis no DF entram em vigor; confira o que muda

Norma atualiza regras de vistoria, permite veículos elétricos e cria categorias "convencional" e "executivo" para os táxis do Distrito Federal

Ibaneis sanciona a "Lei da Modernização": BRB vai oferecer linha de crédito para a modernização da frota

Davi Cruz/CB/D.A.Press

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (7/10), o Projeto de Lei nº 1.414/2024, que moderniza o serviço de táxi na capital. A nova medida, que altera a Lei nº 5.323/2014, traz uma série de mudanças para o setor, como a criação de um aplicativos de chamadas, novas categorias de veículos, a flexibilização das regras de vistoria e a possibilidade de uso de carros elétricos e plug-in.

A cerimônia foi realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, com a presença de representantes da categoria e do secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

De acordo com Ibaneis essa é a Lei da Modernização. “Com ela, queremos melhorar a prestação de serviço que os taxistas fazem à sociedade do Distrito Federal. O turismo em Brasília tem crescido muito, e isso reflete diretamente na renda da categoria. A atualização dessa lei é mais um passo para que o taxista possa competir de igual para igual, com tecnologia e qualidade”, declarou o governador.

O governador também relembrou ações anteriores de apoio à categoria, como a reforma dos pontos de táxi nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília e o auxílio emergencial criado durante a pandemia.

Mudanças

O texto estabelece que os veículos utilizados como táxi terão vida útil máxima de 10 anos e deverão ter quatro portas. A frota passa a ser dividida em duas categorias:

• Convencional: carros brancos ou prateados, movidos a combustão, híbridos ou elétricos;
• Executivo: veículos pretos, com bancos de couro ou material sintético e capacidade para até sete lugares.

A vistoria também será simplificada: veículos de até quatro anos farão apenas a vistoria inicial, enquanto os de cinco a 10 anos passarão por inspeção anual. A substituição de automóveis será permitida apenas por modelos iguais ou mais novos.

Aplicativo

Além disso, os taxistas poderão utilizar aplicativos para chamadas, mas a tarifa continuará regulada pelo taxímetro, preservando a transparência e a padronização dos preços. A utilização de aplicativos permitirá que os taxistas disputem espaço com plataformas privadas, sem perder a regulação pública.

“O aplicativo será um divisor de águas. Ele trará mais agilidade, modernização do serviço e garantia que o taxista, que tem permissão pública, possa competir com igualdade”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

O governo também aposta na eletrificação da frota. De acordo com o secretário, o Banco de Brasília (BRB) vai oferecer uma linha de crédito com juros subsidiados (0,39% ao mês) para financiar a troca de veículos e a compra de carros elétricos e plug-in.

“Essa linha de financiamento é algo que a categoria pedia há anos”, destacou o secretário. “Com a nova lei, o BRB pode liberar crédito de forma simplificada. A expectativa é de que até metade das 3,4 mil permissões ativas possam aderir ao programa, renovando e eletrificando a frota nos próximos meses”, completou.