A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) encaminhou ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) o plano de ação para enfrentar o déficit de vagas no diagnóstico e tratamento do câncer na rede pública. Entre as ações previstas estão o levantamento da capacidade instalada nos hospitais, a melhoria dos processos de compra de insumos e medicamentos, a recomposição de equipes médicas e a revisão dos fluxos de atendimento. O plano também considera impactos financeiros e projeções orçamentárias para garantir a execução das metas.
Batizado de “O Câncer Não Espera, o GDF Também Não”, o programa está em fase de implementação. De acordo com a pasta, o levantamento da capacidade instalada foi concluído, e o governo agora trabalha para compatibilizar a demanda com os serviços existentes, inclusive por meio do credenciamento de clínicas e hospitais privados para atendimento custeado pelo SUS.
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A Secretaria reconhece, no entanto, que o desafio permanece, devido ao crescimento anual do número de casos de câncer e à demanda de pacientes vindos do Entorno. De julho a setembro deste ano, mais de 2.600 pacientes oncológicos foram atendidos, dos quais mais de 1.800 iniciaram o tratamento.
Fila única
Desde julho, quando o novo modelo começou a ser adotado, a SES implantou uma fila única de regulação para pacientes oncológicos — medida que substitui listas paralelas e promete mais transparência e agilidade à gestão das vagas.
O documento, elaborado ao longo de 2025, conta com a participação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). Além disso, o acordo também envolve o Ministério Público Federal (PR-DF), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e o Hospital Universitário de Brasília (HUB), todos integrantes da rede pública de atendimento oncológico.
A execução do plano também cumpre o termo de acordo judicial firmado em 2021, que busca aprimorar a política de assistência oncológica no DF. O compromisso foi assumido em ações civis movidas pelo MPDFT, Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do DF (DPDF), e assegura o cumprimento da lei que garante o início do tratamento de câncer em até 60 dias.