Deputado aciona TCDF e acusa GDF de "calote" em creches e entidades sociais

Gabriel Magno (PT) denuncia atraso de repasses da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e pede intervenção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Secretaria afirma estar trabalhando para regularizar os atrasos nos pagamentos

A denúncia ocorre após a paralisação total das atividades da Casa Azul Felipe Augusto - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em que acusa o Governo do Distrito Federal (GDF) de dar um “calote” em organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis por creches e serviços de assistência social. A denúncia ocorre após a paralisação total das atividades da Casa Azul Felipe Augusto, em Samambaia, Riacho Fundo II e São Sebastião, que atendia 950 crianças e suspendeu o funcionamento por falta de recursos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) deixou de repassar os valores referentes aos meses de setembro e outubro, acumulando uma dívida superior a R$ 5 milhões. Ele destaca que os atrasos são recorrentes.

Ele argumenta que o GDF descumpre a Decisão nº 233/2025 do próprio TCDF, que já havia determinado medidas para garantir a regularidade dos repasses. Magno classifica a gestão orçamentária do governo como “fictícia” e “temerária”, afirmando que depende de suplementações e créditos extraordinários para manter as obrigações básicas. Ele ainda acusa o Executivo local de inverter prioridades, ao destinar verbas para publicidade e marketing, enquanto contingencia recursos da assistência social.

O parlamentar solicita que o TCDF conceda uma tutela de urgência para restabelecer imediatamente os pagamentos às entidades, além da realização de uma auditoria para apurar responsabilidades e o vínculo da denúncia a investigações anteriores sobre o mesmo tema. Magno alerta ainda para o “risco trabalhista ampliado” das OSCs, que acumulam dívidas com salários e encargos, e o impacto social grave sobre as famílias que dependem dos serviços prestados.

Em nota ao Correio, a Sedes-DF reconheceu a importância do trabalho das OSCs parceiras. "A Secretaria tem ciência do atraso no pagamento devido ao contingenciamento e está trabalhando junto a Secretaria de Estado de Economia (SEEC) para regularizar a situação o mais breve possível".

Por Vitória Torres*

postado em 05/11/2025 18:18 / atualizado em 06/11/2025 11:40